O sistema político em Cuba: uma democracia autêntica - Anita Leocadia prestes

14/05/2013
Anita Leocadia Prestes*

Ao estudar o sistema político vigente em Cuba, é necessário lembrar que seus antecedentes remontam ao ano de 1869, quando o povo da pequena ilha caribenha lutava de armas na mão pela independência do jugo colonial espanhol. Seus representantes se reuniram na parte do território já liberado e constituíram a Assembléia Legislativa, que aprovou a primeira Constituição da República de Cuba em armas. Era assim estabelecida a igualdade de todos os cidadãos perante a lei e abolida a escravidão até então existente. Essa primeira Assembléia Constituinte elegeu o Parlamento cubano daquela época e também, de forma democrática, seu Presidente, assim como o Presidente da República de Cuba em armas, designando ainda o Chefe do Exército que levaria adiante a luta pela independência.
Cuba socialista reconheceu a importância de tal herança e, inspirada também nos ensinamentos do grande pensador e líder revolucionário José Marti, chegou a criar um sistema político que constitui um Sistema de Poder Popular único, autóctone, que não é cópia de nenhum outro. Em Cuba não existem os chamados três poderes (executivo, legislativo e judiciário), característicos do sistema político burguês. Há um só poder – o poder popular. Como o povo exerce o poder? Segundo a Constituição, o povo o exerce quando aprova a Constituição e elege seus representantes e, em outros momentos, mediante as Assembléias do Poder Popular e outros órgãos que são eleitos por estas Assembléias, como é o caso do Conselho de Estado, órgão da Assembléia Nacional. Portanto, o poder popular é único e exercido através das Assembléias do Poder Popular.
Outro elemento importante do sistema político cubano é a existência, de acordo com a Constituição, de um único partido – o Partido Comunista. Não se trata de um partido eleitoral, e por isso não participa do processo eleitoral, designando ou propondo candidatos ou realizando campanha a favor de determinados candidatos. Seguindo o caminho apontado por José Marti, fundador do Partido Revolucionário Cubano - partido único como única via para conquistar a unidade de todo o povo na luta pela independência e a soberania do país, e também na luta por justiça social -, o Partido Comunista de Cuba se diferencia do conceito clássico de partidos políticos; além de não ser um partido eleitoral, é o partido dirigente da sociedade, cujas funções e cujo papel são reconhecidos pela imensa maioria do povo. A definição do seu papel está inscrita na Constituição, aprovada em referendo público, mediante voto livre, direto e secreto de 97,7% da população.
É importante ressaltar que o PC é constituído pelos cidadãos mais avançados do país, o que se garante mediante um processo de consulta das massas. São os trabalhadores que não pertencem ao PC que propõem, em assembléias, as pessoas que devem ser aceitas em suas fileiras. Depois que o Partido toma decisão sobre as propostas dos trabalhadores, se reúne novamente com eles para informá-los. Quando toma decisões em seus congressos, o PC as discutiu antes com a população. O Partido não dá ordens à Assembléia Nacional do Poder Popular nem ao Governo. O PC, após consultar o povo, sugere e propõe aos órgãos do Poder Popular e ao Governo as questões que somente a essas instituições cabe o papel de decisão.
O Parlamento cubano se apóia em cinco pilares de uma democracia genuína e verdadeira, a saber:

• O povo propõe e nomeia livre e democraticamente os seus candidatos.
• Os candidatos são eleitos mediante voto direto, secreto e majoritário dos eleitores.
• O mandato dos eleitos pode ser revogado pelo povo a qualquer momento.
• O povo controla sistematicamente os eleitos.
• O povo participa com eles da tomada das decisões mais importantes.

O sistema do Poder Popular em Cuba é constituído pela Assembléia Nacional, as Assembléias Provinciais, as Assembléias Municipais, o Conselho Popular e a Circunscrição Eleitoral, que é o degrau básico de todo o sistema. Nenhum desses órgãos está subordinado a outro, mas todos funcionam de forma que suas funções e atividades sejam complementares, tendo em vista alcançar o objetivo de que o povo possa exercer o governo de maneira prática e efetiva.
O sistema do Poder Popular se apresenta atualmente em Cuba da seguinte maneira: no nível nacional, a Assembléia Nacional do Poder Popular; em cada uma das 14 províncias, as Assembléias Provinciais do Poder Popular e nos 169 municípios, as Assembléias Municipais; no nível de comunidade, os Conselhos Populares (1540); cada Conselho agrupa várias circunscrições eleitorais e é integrado pelos seus delegados, dirigentes de organizações de massas e representantes de entidades administrativas. No nível de base, ainda que sem formar parte de maneira orgânica da estrutura do sistema do Poder Popular, nem do Estado, tem-se a circunscrição eleitoral. A circunscrição eleitoral e o seu delegado são a peça-chave, a peça fundamental do sistema. A circunscrição se organiza para efeito das eleições, mas o delegado continua funcionando na área por ela abarcada e, por isso, a mesma continua sendo sempre denominada de circunscrição.
Participam das eleições todos os cidadãos cubanos a partir dos 16 anos de idade, que estejam em pleno gozo dos seus direitos políticos e não se incluam nas exceções previstas na Constituição e nas leis do país. Os  membros das Forças Armadas têm direito a voto, a eleger e a ser eleitos. A Constituição estabelece que cada eleitor tem direito a um só voto. O voto é livre, igual e secreto. É um direito constitucional e um dever cívico, que se exerce de maneira voluntária, e quem não o fizer não pode ser punido.
Diferentemente dos sistemas eleitorais das democracias representativas burguesas, em que os candidatos aos cargos eletivos são escolhidos e apresentados pelos partidos políticos, em Cuba o direito de escolher e apresentar os candidatos a Delegados às Assembléias Municipais do Poder Popular é exclusivamente dos eleitores. Esse direito é exercido nas assembléias gerais dos eleitores das áreas de uma circunscrição eleitoral da qual eles sejam eleitores. A circunscrição eleitoral é uma divisão territorial do Município e constitui a célula fundamental do Sistema do Poder Popular. O número de circunscrições eleitorais em cada Município é determinado a partir do número de seus habitantes de maneira que o número de delegados das circunscrições à Assembléia Municipal nunca seja inferior a trinta.
O registro eleitoral em Cuba é automático, público e gratuito; todo cidadão, ao atingir os 16 anos de idade e estando em pleno gozo dos seus direitos políticos, é registrado como eleitor. Segundo a lei, no país são realizados dois tipos de eleições: 1) eleições gerais, em que são eleitos, a cada cinco anos, os Deputados à Assembléia Nacional e demais instâncias de âmbito nacional, incluindo o Conselho de Estado, assim como os Delegados às Assembléias Provinciais e Municipais e seus Presidentes e Vice-presidentes; 2) eleições parciais, a cada dois anos e meio, em que são eleitos os Delegados às Assembléias Municipais e seus Presidentes e Vice-presidentes. Deve-se assinalar que tanto os Deputados à Assembléia Nacional quanto os Delegados às Assembléias Provinciais e Municipais são eleitos diretamente pela população.
As eleições são convocadas pelo Conselho de Estado, órgão da Assembléia Nacional que a representa entre os períodos de suas sessões, executa suas decisões e cumpre as funções que a Constituição lhe atribui. Para organizar e dirigir os processos eleitorais, são designadas Comissões Eleitorais Nacional, Provinciais, Municipais, de Distritos, de Circunscrição e, em casos necessários, Especiais. A Comissão Eleitoral Nacional é designada pelo Conselho de Estado, as Comissões Provinciais e Especiais são designadas pela Comissão Eleitoral Nacional, as Comissões Eleitorais Municipais pelas Comissões Eleitorais Provinciais e assim por diante. Todos os gastos com as eleições são assumidos pelo Orçamento do Estado; portanto os candidatos nada gastam durante todo o processo eleitoral.
Para elaborar e apresentar os projetos de candidaturas de Delegados às Assembléias Provinciais e de Deputados à Assembléia Nacional e para preencher os cargos que são eleitos por elas e as Assembléias Municipais, são criadas as Comissões de Candidaturas Nacional, Provinciais e Municipais integradas por representantes das organizações de massas e de estudantes e presididas por um representante da Central de Trabalhadores de Cuba, assegurando desta maneira a direção dos trabalhadores em todo o processo eleitoral.A propaganda eleitoral é feita exclusivamente pelas Comissões Eleitorais, garantidas a todos os candidatos condições de igualdade; nenhum candidato pode fazer campanha para si próprio.
Para ser proposto como candidato a Deputado à Assembléia Nacional, é necessário ter sido apresentado como pré-candidato por uma das organizações de massas do país, que a Comissão Nacional de Candidaturas submeta essa proposta à consideração da Assembléia do Poder Popular do município correspondente, e que esta, pelo voto de mais da metade dos Delegados presentes, aprove a sua designação como candidato por esse território. Será considerado eleito Deputado à Assembléia Nacional o candidato que, tendo sido apresentado pela respectiva Assembléia Municipal, tenha obtido mais da metade dos votos válidos emitidos no Município ou Distrito Eleitoral, segundo o caso de que se trate. As eleições para os demais níveis do Poder Popular seguirão a mesma sistemática.
Em Cuba, os Deputados à Assembléia Nacional e os Delegados às demais Assembléias não recebem nenhum tipo de remuneração pelo exercício do mandato popular; continuam exercendo suas profissões em seus locais de trabalho e recebendo o salário correspondente. A Assembléia Nacional se reúne duas vezes ao ano, as Provinciais Municipais com maior frequência. Os Deputados e Delegados exercem seus mandatos junto aos seus eleitores, prestando-lhes contas periodicamente e podendo, de acordo com a Lei, serem por eles removidos a qualquer momento, desde que, em sua maioria, considerem que seus representantes não estão correspondendo aos compromissos assumidos perante o povo.
Sem espaço para um exame mais detalhado do Sistema Político de Cuba, é esclarecedor, entretanto, abordar o processo de eleição do Presidente do país, que é o Presidente do Conselho de Estado e do Conselho de Ministros. Para ser eleito Presidente, é necessário ser Deputado e, por isso, deve ter sido eleito por voto direto e secreto da população, da mesma forma que todos os 609 Deputados da Assembléia Nacional. No caso específico, por exemplo, do Presidente Fidel Castro, ele foi designado candidato pela Assembléia Municipal de Santiago de Cuba e eleito pelos eleitores de uma circunscrição do município e, além disso, eleito pela maioria, pois a Lei eleitoral estabelece que nenhum Deputado pode ser eleito sem obter mais de 50% dos votos válidos. Posteriormente, sua candidatura a Presidente do Conselho de Estado foi votada pelos Deputados, devendo alcançar mais de 50% dos votos para ser considerado eleito.
A abordagem realizada do Sistema Político de Cuba, ainda que sucinta, evidencia seu caráter popular e democrático, que é, entretanto, permanentemente distorcido e falsificado pela mídia a serviço dos interesses do grande capital internacionalizado.
* Anita Leocadia Prestes é professora do Programa de Pós-graduação em História Comparada da UFRJ e presidente do Instituto Luiz Carlos Prestes.


fonte :

 http://www.brasildefato.com.br/node/12087
 

O COLUNISTA DO DCM - DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO PEDE DESCULPA A LUCINA GENRO POR NÃO VOTAR NELA.

O COLUNISTA  DO DCM - DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO PEDE DESCULPA A LUCIANA GENRO POR NÃO VOTAR NELA.

CARTA ABERTA A LUCIANA GENRO Prezada Luciana,

Meu voto era seu até semana passada.
Mudei de ideia, porém, isso nada tem a ver com a senhora.
Continuo com a certeza de que tu és a melhor candidata.
Com seu jeito gaúcho de chamar as coisas pelo nome, o apoio a todas as causas progressistas, que só permanecem polêmicas em países atrasados. A defesa do imposto sobre grandes fortunas, do fim do fator previdenciário, por dizer não à independência do Banco Central. Por impedir que empreiteiras, bancos e multinacionais participem de sua campanha. Por ter como principal compromisso o combate à desigualdade e por apresentar propostas radicais para combatê-la. Radicais por atingirem a raiz do problema. Nesse sentido, és radical, mas não extremista, ou mesmo comunista. E nisso acredito que te diferencias dos outros candidatos à esquerda do PT que sonham em acabar com o capitalismo e não em transformá-lo. Mas estás além dos rótulos, por representares algo novo. Socialismo e liberdade, afirma o teu partido logo no próprio nome, e assim se distancia das experiências totalitárias que deturparam o pensamento marxista no século XX.

E em ti eu acredito. Chego a vibrar muitas vezes, muito mais do que com qualquer outro candidato. Sua enquadrada em Aécio Neves no debate em que o tucano falava sobre corrupção, falta de ética, e esquecia que o PSDB comprou a reeleição de Fernando Henrique, foi espetacular. Sugerir ao Danilo Gentili que ele volte aos estudos também.Por tudo isso, o meu voto seria seu, não fosse um único ponto em que discordamos e a força das circunstâncias.

Não acho que Dilma, Marina e Aécio são iguais.
Podem estar muito mais próximos entre eles do que em relação a sua candidatura. Mas Marina e Aécio estão mais distantes.
São candidatos neoliberais e de direita.E nisso concordo com Rodrigo Constantino, aquele colunista que disse esses dias que qualquer pessoa que vote em ti é idiota. A direita devia se assumir como direita e parar de tentar fingir ser o que não é para agradar aqueles que Rodrigo chama de “esquerda caviar”.Segundo o colunista, a direita pode sim ter força para eleger um presidente, desde que se assuma como direita. E isso pode acontecer com Marina ou Aécio, nunca com Dilma.E acredito que muito graças a sua candidatura e a tudo o que disseste para demonstrar que na verdade és tu quem representa a mudança, as Jornadas de Junho, a nova política, e não Marina, Dilma pode ganhar no primeiro turno.

Peço então que me entendas, que não fique magoada caso as urnas não lhe tragam tantos votos quanto tu mereces. Deve demorar um pouco para o Brasil ter uma presidente como tu. Mas estamos ainda sob risco de colocar a direita no poder, ou uma incógnita que pode ou não ser de direita.

Voto então em Dilma porque, infelizmente, ela é a única candidata que pode evitar que isso aconteça já nesse domingo e, admito, tenho pressa.
Porque talvez, depois dessa campanha e inspirada por ti, Dilma tenha a coragem que lhe faltou no primeiro mandato para ir além, para aprofundar o combate à desigualdade, para garantir os direitos humanos, o estado laico e a liberdade.

Todas as propostas que tu defendeste tão bem e que Dilma parece muito mais disposta a abraçar do que Marina ou Aécio.
Voto então em Dilma porque queria que tu fosses eleita, mas, infelizmente, ainda não é possível. Porque votar em ti ajuda a direita a chegar ao segundo turno.

Porque Dilma, no atual sistema, com a Câmara e o Senado que devem se formar, continua a ser o que tem para hoje.Por tudo isso, meu voto é dela, mas meu coração é seu. E que o futuro nos reserve dias melhores. Circunstâncias melhores para votar em ti e para que possas governar como pretendes.
Espero que me entendas.

 Com pesar e gratidão, Leonardo Mendes.

Luciana Genro: nanica, uma ova!

 

Luciana Genro: nanica, uma ova!

Advogada e gaúcha de Santa Maria, a candidata do PSOL, de 43 anos, é a grande surpresa da corrida presidencial. Por Cynara Menezes

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Gustavo Luz

Ela se destaca nas entrevistas e debates e atrai o voto dos jovens de esquerda

 Início da noite de terça-feira 23 em São Paulo. A candidata do PSOL, Luciana Genro, é recebida na porta de um espaço cultural na Vila Madalena por algumas garotas na faixa dos 20 anos. A presidenciável vai participar de uma conversa com mulheres e, logo na entrada, uma das garotas lhe dá a notícia: uma página criada no Facebook por seus fãs (os lucianetes) bateu a marca de 1 milhão de visitantes. Os frequentadores querem saber até a marca do creme usado por Luciana para domar os cachos. “É o mais baratinho possível, custa 8 reais”, ela ri.

No centro cultural, cerca de 300 mulheres, todas muito jovens, de óculos e vestidos coloridos, batom vermelhíssimo e cortes de cabelo modernos, a esperam para o debate ao lado da cantora Marina Lima e da filósofa Marcia Tiburi, entre outras. Todas declaram voto na representante do PSOL. A “diva fiel aos cachos” é aplaudidíssima no fim do evento, ao espetar as rivais Dilma Rousseff e Marina Silva. “Não basta ser mulher, é preciso estar do lado certo. E elas não estão.”

Com no máximo 1% nas intenções de voto, segundo as pesquisas, Luciana Genro tornou-se a musa dos descolados, principalmente após ter soltado uma frase no debate organizado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que se espalharia como rastilho de pólvora na internet. Ao ser acusada por Aécio Neves de ser uma “linha auxiliar do PT”, saiu-se com essa: “Uma ova, candidato Aécio”. A reação espontânea agradou e a frase tem sido usada inclusive como toque de celular entre jovens de extrema-esquerda que torcem o nariz para o PSDB, mas também para o PT.

Aos 43 anos, a advogada, gaúcha de Santa Maria, tem consciência do fato de, paradoxalmente, uma “gíria idosa” tê-la levado a cair no gosto dos meninos e meninas de 20 anos que adoravam interagir com Plínio de Arruda Sampaio, o candidato do PSOL em 2010, nas redes sociais. “É uma expressão que uso, embora meio antiquada, eu sei disso”, diz. “Acho que ouvia a minha avó falar, não sei. Mas uso muito, pois não gosto de falar palavrão.”

No primeiro debate entre os candidatos, na TV Bandeirantes, a presidenciável foi ofuscada pelo candidato do Partido Verde, Eduardo Jorge, cujas caras e bocas conquistaram (e causaram risadas) em muitos jovens eleitores. Jorge e Luciana têm muitas propostas em comum, entre elas a legalização das drogas e do aborto. Ciente de que talvez disputem o mesmo eleitorado, a candidata do PSOL tem se dedicado a desconstruir sutilmente o adversário.

No debate da CNBB, ela fez questão de lembrar a passagem de Jorge pelo staff do ex-prefeito Gilberto Kassab, de quem foi secretário. Na palestra para as mulheres, alertou que sua defesa do aborto não é incondicional. “Ele diz ser favorável ao aborto enquanto não houver uma política de planejamento familiar, enquanto eu digo que métodos contraceptivos falham e que o aborto precisa ser legalizado independentemente de planejamento familiar. Vejam a diferença”, pontuou, para delírio geral. A cantora Karina Buhr, presente na plateia e “indecisa” até então, fez questão de levantar novamente para dizer: “Adeus, Eduardo!”

Filha de Tarso Genro, governador do Rio Grande do Sul, Luciana iniciou-se na política ainda na adolescência, sempre à esquerda do pai. Em 2003, deputada federal, acabaria expulsa do PT após se unir ao grupo que votou contra a reforma da Previdência. Hoje sua família vive uma relação sui generis: enquanto ela enfrenta a candidata do pai na eleição à Presidência, seu ex-marido, Roberto Robaina, também do PSOL, enfrenta o ex-sogro na disputa para o governo gaúcho.

A candidata parece se divertir muito, sobretudo com a briga entre o pai e Robaina, que têm se provocado mutuamente nos debates estaduais. No último deles, é a própria Luciana quem conta, às gargalhadas. O governador petista virou-se para o ex-genro e disse: “Você devia fazer que nem a Luciana e não ser quinta-coluna da direita”. Robaina nem titubeou: “Ainda bem que você citou a Luciana. Ela vota em mim”.

É com o ex-marido, e não com o pai, que Luciana se prepara para os debates. “Ele me deu a dica de ouvir tudo o que os outros dizem em vez de me prender tanto ao script”, conta. Em suas primeiras aparições, presa ao roteiro revolucionário, falou tantas vezes em “capital financeiro” que virou alvo de gozação.

“Entrei na disputa com a preocupação de não me tornar caricata, de não ficar estigmatizada como a candidata da maconha ou do aborto. Depois do primeiro debate, recebi vários comentários me alertando para o uso de muito economês e com sugestões de simplificar para os eleitores entenderem. Tenho tentado fazer isso”, diz. “De fato, a economia é uma discussão difícil e até por isso acaba não tão relevante como deveria ser. Agora tenho usado mais exemplos, falado dos ‘gêmeos siameses’, das semelhanças que existem entre os três, Marina, Dilma e Aécio.”

Além dos elogios às respostas afiadas, Luciana Genro tem se surpreendido com os galanteios. Em uma entrevista publicada na internet, o escritor Xico Sá declarou que, entre as três candidatas, seria a do PSOL quem “convidaria para sair”. Divulgada pela própria presidenciável, a reportagem causou a fúria de feministas, que se revoltaram com a frase. Ela gosta de se declarar detentora do “título de primeira candidata feminista”, mas, apesar de reclamar que esse tipo de questão não se faz aos concorrentes do sexo masculino, gostou da resposta de Sá. “Fiquei lisonjeada. Não se pode ser tão radical, senão daqui a pouco ninguém vai poder nem dizer que uma mulher é bonita.”

Sobre eventuais surpresas para o debate que aconteceria no domingo 28, na Rede Record, ela emendou: “Tenho pensado em algumas coisas. Mas acho que depois do ‘uma ova’ vai ser difícil me superar”.

*Reportagem publicada originalmente na edição 819 de Carta Capital, com o título "Nanica, uma ova!"

Os 15 advogados mais poderosos do Brasil

Os mais renomados e reconhecidos advogados do País, em seis áreas do direito

Se todos têm direito à defesa, logo todos têm direito a um advogado. A depender do tamanho da conta bancária do cliente, é possível ter os melhores à disposição. GQ consultou os mais tradicionais escritórios brasileiros* para saber quem são os advogados mais renomados, reconhecidos e poderosos do país, em seis áreas do direito.

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(*Os escritórios consultados foram Trench, Rossi e Watanabe; Demarest; Pinheiro Neto;
Machado, Meyer, Sendacz e Opice; Levy & Salomão; Leite, Tosto e Barros; Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra; Martinelli; e Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro e Scaff.)

Márcio Thomaz Bastos
Penal

No início dos anos 2000 Thomaz Bastos já ostentava a fama de ser um dos mais renomados criminalistas do Brasil. Já defendeu o bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus, e o médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por ter abusado sexualmente de clientes de sua clínica de fertilização. Também acusou os assassinos do seringueiro Chico Mendes, Darly e Darcy Alves Ferreira, e o algoz de Sandra Gomide, o jornalista Antônio Pimenta Neves – atuou como assistente da promotoria em ambos. Em 2003, sua extensa biografia foi ampliada ao assumir o Ministério da Justiça. Desde então, boa parte da cúpula petista, a começar pelo ex-presidente Lula, não dá um passo sem consultá-lo. A proximidade com a política rendeu-lhe a condição de um dos advogados mais bem pagos do país. Prova disso é a aquisição da sede própria do escritório que mantém com dois sócios, um andar inteiro de um prédio de alto padrão na Avenida Faria Lima, em São Paulo, por  R$ 2,8 milhões. Especula-se que só a defesa do bicheiro Carlinhos Cachoeira tenha custado R$ 15 milhões em honorários. De homicidas a bicheiros, Bastos, hoje com 79 anos, costuma dizer que só recusa casos de acusados de crimes violentos contra crianças.

Pierpaolo Cruz Bottini
Penal

Desde o fim de 2012, o jovem advogado Bottini pode exibir em seu currículo o feito de ter conseguido a absolvição de seu cliente, o ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP), no ruidoso processo do mensalão. Com um detalhe: foi o único dos poucos réus que escaparam da condenação com o voto favorável do implacável relator da ação e presidente do Supremo, Joaquim Barbosa. Para Pierpaolo, o mensalão pode ser considerado um divisor de águas em sua carreira de criminalista. “Teve gente que assistiu à minha sustentação pela TV Justiça e me ligou para me contratar”, conta. O trabalho foi árduo. Na véspera do início do julgamento, o advogado costumava colocar o filho, de apenas 6 meses, sentado no sofá para treinar o que diria aos 11 ministros no plenário do tribunal – a ponto de muitos acreditarem que a primeira palavra do menino seria “mensalão”. Apesar do êxito de sua atuação, a carreira do criminalista de 37 anos é recente. Começou logo após sua saída do Ministério da Justiça, junto com seu mentor, Márcio Thomaz Bastos. Pelas mãos do então ministro da Justiça foi levado a integrar a equipe do primeiro mandato do governo Lula. De tão jovem, o time montado pelo ex-ministro foi apelidado de “berçário de Thomaz Bastos” na Esplanada dos Ministérios.

Francisco Müssnich
Operações financeiras

Os últimos meses na vida de Müssnich foram de muito trabalho. Seu escritório foi escolhido pelo Comitê Organizador Local da Copa, o que o colocou à frente de todas as questões jurídicas do segundo maior evento esportivo do mundo. Qualquer contrato do COL – até a compra de material de escritório – passou pelo escritório. Antes da Copa, ele já havia atuado para a CBF e seu ex-presidente, Ricardo Teixeira. Aos 59 anos, é conhecido por ser um solucionador de problemas e por ter participado de alguns dos mais ruidosos negócios ocorridos no Brasil. Um deles foi com André Esteves, o banqueiro que em 2006 vendeu o Banco Pactual para o suíço UBS por US$ 3,1 bilhões e três anos depois o recomprou por US$ 2,5 bilhões. "Não adianta ser competente, tem que ter estrela, como o Esteves”, diz. Ele também atuou na venda da Brasil Telecom, em 2008. Durante cinco dias, chegou a tomar banho no escritório do cliente e foi para
casa só duas vezes. “Me considero um workaholic, mas tento fazer disso uma coisa prazerosa."

Arnoldo Wald
Cível

Todo mundo conhece alguém que tenta recuperar parte dos rendimentos da poupança perdida durante os planos econômicos das décadas de 80 e 90 na Justiça. Afinal, são 400 mil processos em todo o país e uma conta de R$ 150 bilhões a ser paga pelos bancos, caso os poupadores saiam vitoriosos. O que poucos sabem é que, na outra ponta da maior disputa judicial em andamento no país, está Arnoldo Wald. O advogado, de 81 anos, defende a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) na ação que corre no Supremo e que dará a palavra final sobre a validade da correção das cadernetas, feita por um índice abaixo da inflação. A correção da poupança é certamente o maior caso em que Wald atua, mas ações bilionárias não são exatamente uma novidade para ele. Apenas um de seus clientes – a Varig – pleiteia no Supremo uma indenização de R$ 6 bilhões da União pelos prejuízos causados pelo congelamento de preços das passagens aéreas durante os anos 80 e 90.

Jairo Saddi
Contratos comerciais

Foi na década de 90, em meio à crise que levou vários bancos à falência, que Saddi recebeu o telefonema de um banqueiro perguntando se estava indo almoçar. Já no restaurante, o cliente disse que não havia jantado no dia anterior e não tinha dinheiro para o almoço. “Todos os seus bens estavam bloqueados pela Justiça.” Saddi pagou a conta do hoje ex-banqueiro, um dos muitos com quem conviveu na carreira. Pelas mãos do advogado já passaram 40 liquidações de bancos, a maior delas envolvendo R$ 2,7 bilhões. Somente no caso do falido Banco Santos, Saddi representa clientes com R$ 1 bilhão a receber. Especialista em direito bancário, autor de nove livros e presidente do conselho da escola Insper Direito, ele já atuou para todos os grandes bancos do país. Daí porque coleciona histórias curiosas como a do almoço pago ao banqueiro falido. Ou quando foi padrinho do casamento do maior credor de um banco com a filha do ex-banqueiro devedor. O relacionamento começou no auge do litígio e ainda resultou em um acordo entre credor e devedor.

Édis Milaré
Meio ambiente

Até agora a Justiça contabiliza 23 ações civis públicas abertas contra a construção de Belo Monte, a terceira maior usina hidrelétrica do mundo. Em todas elas, o consórcio Norte Energia, responsável pela obra, conta com a experiência de Édis Milaré na defesa do projeto. Aos 70 anos, ele é um dos mais reconhecidos advogados da área de meio ambiente do Brasil – além de Belo Monte, atua para Vale,  Suzano e Camargo Corrêa. Mas nem sempre foi assim. Milaré passou boa parte de sua carreira do outro lado do balcão, como promotor do Ministério Público de São Paulo. Lá, foi o responsável pela proposição da primeira ação civil pública destinada a ressarcir, aos cofres públicos, os prejuízos causados por danos ambientais provocados por empresas, ainda em 1983. A ação, aberta contra uma empresa que asfaltava a recém-construída estrada Rio-Santos e, na explosão de uma pedreira, acabou atingindo um duto da Petrobras, espalhando óleo pelos cursos d’água e manguezais da região de Bertioga, não deu em nada. Mas inaugurou uma nova era para o Ministério Público de todo o país, que passou a atuar também na defesa do meio ambiente. Em 1995, Milaré deixou o MP e passou a advogar. "Estou em outra posição, mas sem trair meus princípios", diz o advogado, que garante não serem poucos os trabalhos que recusou em sua carreira. "A primeira pergunta que faço é: você está disposto a resolver o problema?"

Marcelo Ferro
Cível

Entre seus clientes estão nada menos do que cinco das maiores construtoras do país: Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, OAS, Andrade Gutierrez e Odebrecht. No caso da Odebrecht, Ferro advoga para várias empresas do grupo e frequenta a casa da família baiana – embora isso se deva mais a uma relação de parentesco (seu irmão é casado com uma irmã de Emílio Odebrecht). Não é o caso da amizade com Abílio Diniz, ex-dono do Grupo Pão de Açúcar e presidente do Conselho de Administração da Brasil Foods. Foi Ferro quem defendeu Diniz na disputa com Arthur Sendas, então dono do Grupo Sendas, que se associou ao Pão de Açúcar em 2003. Os dois ícones do varejo brasileiro se engalfinharam numa disputa societária em 2007 que culminou na venda do Sendas ao grupo paulista em 2011. Na época, Diniz achou Ferro jovem demais (hoje tem 50 anos). Depois do litígio, nunca mais largou o advogado, acionado em todas as disputas que patrocina. Entre elas, o litígio com a ex-dona do Ponto Frio, Lily Safra. "Em matéria de briga, sou advogado do Abílio."

Sérgio Bermudes
Cível

Qual é o pior cliente que um advogado pode ter? Hoje, certamente, um deles é Eike Batista, que sonhava ser a pessoa mais rica do mundo em 2015 e, no ano passado, perdeu US$ 28,8 bilhões, tornando-se um devedor. Pois Bermudes, de 68 anos, é quem tem a árdua tarefa de auxiliar o empresário a equacionar suas dívidas e sair do buraco. O advogado é o responsável pelo pedido de recuperação judicial da OGX, empresa de petróleo de Eike Batista que em 2008 fez uma das maiores ofertas de ações da história da bolsa de valores brasileira, captando R$ 6,7 milhões, e que, em outubro do ano passado, informou ao mercado que não pagaria suas dívidas. Com isso, no entanto, o advogado não se preocupa. Ele conta que já foi pago com rapadura pela mãe de um rapaz que não tinha dinheiro para bancar a defesa e com sonhos recheados de camarão, feitos por uma cliente desalojada de sua casa. Mas diz que, de cliente abastado, nunca levou calote. “Os ricos sempre me pagaram, graças a Deus!”

José Roberto Opice
Operações financeiras

Se hoje a Ambev é a empresa brasileira com maior valor de mercado, superando os US$ 110 bilhões, parte desse sucesso deve-se a Opice, sócio do Machado Meyer, Sendacz e Opice Advogados, um dos maiores escritórios do país. Foi ele quem orquestrou, em 2004, a fusão da companhia com a belga Interbrew, que culminou na criação da maior fabricante de bebidas do mundo. Nada na operação foi fácil, conta o advogado responsável pela primeira união de uma gigante brasileira com uma estrangeira. O grau de dificuldade de uma operação desse porte é enorme, mas não chega a ser novidade para Opice. Ele foi um dos principais advogados do consórcio de empresas contratado pelo governo em 1997 para moldar a venda da Vale. Isso em um momento em que privatização era palavrão e gerava enorme polêmica. “Foi muito dramático”, diz. A dedicação fora do comum e o intenso ritmo de trabalho era costume. No mesmo ano, participou da venda do Bamerindus ao HSBC. “Criamos um banco em 24 horas”, conta. A última grande operação em que atuou – a venda do Grupo Ipiranga por R$ 4 bilhões – rendeu-lhe um problema na coluna. Aos 68 anos, Opice tem hoje uma rotina mais leve e já prepara sua aposentadoria, que deve ocorrer em dois anos. “O advogado de negócios tem um limite de idade.”

Nelson Eizirik
Contratos comerciais

Menos de uma semana antes do anúncio da fusão entre o Itaú e o Unibanco, em 3 de novembro de 2008, um pequeno grupo de advogados foi chamado para redigir e revisar os contratos que criariam o maior banco do Hemisfério Sul. Entre eles estava Nelson Eizirik, hoje com 64 anos, um dos maiores especialistas brasileiros em sociedades anônimas, posição que disputa com seu sócio, Modesto Carvalhosa, ambos titulares da banca Carvalhosa e Eizirik Advogados. Ele conta que a fusão foi feita em apenas um fim de semana. Nesse período, ficou à disposição das famílias Moreira Salles e Setubal para finalizar o negócio, engendrado em completo sigilo ao longo de meses, sempre em reuniões na mansão de um dos executivos do Itaú, que ganhou o codinome de “hotel” para evitar o vazamento da operação. Autor de 20 livros e ex-diretor da Comissão de Valores Mobiliários, Eizirik, acostumado a lidar com as mais complexas questões societárias, diz que a união dos dois concorrentes foi tranquila. “Foi tão pacífico que não tinha quase nada para fazer.”

José Luís de Oliveira Lima
Penal

Aos 47 anos, Oliveira Lima tornou-se um dos criminalistas mais requisitados do país durante o mensalão. É de Juca, como é chamado, a defesa do réu mais importante do processo: José Dirceu. O ex-chefe da Casa Civil de Lula chegou a ele por indicação de seu tio, o criminalista José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça de FHC. Em 2006, quando o Ministério Público ofereceu denúncia à Justiça acusando um esquema de compra de votos no Congresso, Dirceu procurou Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, para se aconselhar. Diante do viés político do caso, Kakay recomendou contratar um advogado próximo aos tucanos – e indicou José Carlos Dias. Já comprometido com a defesa do Banco Rural no processo, o tio indicou Juca. Foi um salto em sua carreira, mas também sua maior derrota. “É inegável que foi uma derrota, e sofro com ela”, admite. Hoje amigo de Dirceu, Juca o visita na prisão pelo menos uma vez por semana e diz que o momento mais difícil foi ter que entregá-lo na cadeia. “Nunca tinha passado por isso.”

Carlos Ari Sundfeld
Infraestrutura

Qualquer brasileiro com mais de 35 anos se lembra da patética situação de ter que entrar numa fila para comprar uma linha telefônica e aguardar anos até ser contemplado. Se hoje bastam apenas alguns dias para viabilizar isso, boa parte do mérito é de Sundfeld. O advogado é o autor da Lei Geral de Telecomunicações, em vigor desde 1997, que permitiu a privatização da Telebras, a abertura do mercado e a criação da primeira agência reguladora do país, a Anatel. A missão de reformular a lei foi dada pelo já falecido Sérgio Motta, o ministro das Comunicações de FHC, com um pedido especial para que dispensasse a Anatel de fazer licitações, o que contrariaria a Constituição. A resposta do jurista foi a criação do pregão, mecanismo inédito que, de tão eficiente, foi estendido a todo o governo pouco tempo depois. Aos 53 anos e do alto de sua sabedoria sobre o setor de telecomunicações, Sundfeld parece não usufruir de sua criação: “Não tenho celular e nem sei de cor o telefone de casa”.

Arnaldo Malheiros Filho
Penal

Se existisse um top of mind para classificar os criminalistas mais lembrados, Malheiros Filho estaria, sem dúvida, no topo da lista. Considerado um dos melhores do país, o advogado já defendeu Paulo Maluf, Orestes Quércia e Fernando Henrique Cardoso, além do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, para quem advoga no processo do mensalão. Como advogar para personagens tão diversos e controversos? “Tendo uma atitude profissional e nenhum envolvimento com a política”, diz ele. Apesar da quantidade de políticos no portfólio de clientes, é no meio empresarial e financeiro que o advogado se sobressai. Defendeu a já falecida Eliana Tranchesi, a ex-dona da butique de luxo Daslu, presa em 2005 por sonegação fiscal na ruidosa Operação Narciso, realizada pela Polícia Federal, e o banqueiro Edemar Cid Ferreira, o ex-dono do falido Banco Santos. Hoje Malheiros tem seu ganha-pão defendendo clientes abastados, mas nem sempre foi assim. Ele conta que certa vez recebeu indicação por um juiz para defender um réu que, abordado por quatro policiais, atirou em todos e acabou preso com 30 quilos de maconha. Ao visitá-lo no Carandiru, o cliente disse que na verdade tinha 60 quilos da droga, e que a outra metade, escondida, seria do advogado se ele o tirasse da prisão. Malheiros acabou saindo do caso.

30/08/2014 - 08h44 - POR cristine prestes Foto: Andre Lessa, Diego Bresani e Felipe Gaspar

A primeira Constituição proclamada no Brasil é do ano de 1824, no Império, pois após a Independência havia um vazio legal, já que as leis que aqui vigoraram faziam parte da Constituição de Portugal. A Segunda é do ano de 1891, onde o Brasil era uma República. A Terceira, de inspiração alemã é do ano de 1934 e a Quarta, chamada de “polaca”, é de 1937. Já a Quinta Constituição é do ano de 1946. A Sexta Constituição foi proclamada no Brasil durante o regime militar, em 1967. Essa Constituição recebeu uma emenda, a Emenda nº1, no ano de 1969. Alguns consideram como uma nova constituição, o que mudaria para oito, no total as Constituições Brasileiras. Por último, a Sétima Constituição do Brasil é do ano de 1988.

 Constituições no Brasil

As Constituições ou Cartas Magnas de um país são um conjunto de leis que regem e organizam todos os setores e instituições, além de incidirem sobre todos os cidadãos. A Constituição é o principal instrumento do Estado sobre e para sua Nação. É a lei máxima que define a forma do Estado e de governo e contém as normas para o poder político e os direitos dos cidadãos.

As primeiras manifestações para a organização de uma Constituição Brasileira, iniciaram com a Independência do Brasil de Portugal, em 1822. Até os dias atuais, já foram 7 Constituições. A mais atual, a sétima, data de 1988. Cada uma dessas Constituições são o reflexo dos contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil em determinada época. A Constituição tem os seus artigos escritos e aprovados através da organização de Assembleias Constituintes ou do Congresso Nacional, compostos por deputados, senadores e presidência.

A primeira Constituição proclamada no Brasil é do ano de 1824, no Império, pois após a Independência havia um vazio legal, já que as leis que aqui vigoraram faziam parte da Constituição de Portugal. A Segunda é do ano de 1891, onde o Brasil era uma República. A Terceira, de inspiração alemã é do ano de 1934 e a Quarta, chamada de “polaca”, é de 1937. Já a Quinta Constituição é do ano de 1946.

A Sexta Constituição foi proclamada no Brasil durante o regime militar, em 1967. Essa Constituição recebeu uma emenda, a Emenda nº1, no ano de 1969. Alguns consideram como uma nova constituição, o que mudaria para oito, no total as Constituições Brasileiras. Por último, a Sétima Constituição do Brasil é do ano de 1988.

As Constituições são textos que nos apresentam os direcionamentos para que um país seja regido. Assim, os fatos que ocorreram no Brasil, os governantes que estavam no poder mostram-se refletidos nas linhas de nossas cartas magnas.

Fonte: Portal Online da Presidência da República

            Federativa do Brasil.

 

Constituição de 1824

Após a Independência do Brasil em 1822, o debate político se concentrou em torno da aprovação de uma Constituição Brasileira. Com essa intenção, foi organizada uma Assembleia Constituinte em maio de 1823, no Rio de Janeiro, que foi dissolvida depois de discussões entre os participantes, ficando a elaboração da carta magna concentrada nas mãos do Imperador D. Pedro I.

A Primeira Constituição do Brasil foi outorgada em 25 de março de 1824, por D. Pedro I, que estabelecia para o Brasil um governo monárquico, hereditário, constitucional, centralizado e tendo o catolicismo como religião oficial.

Sua principal característica foi a instituição de quatro poderes no Império Brasileiro: o recém criado Poder Moderador que era exercido pelo próprio monarca e destinava-se a manter o equilíbrio e harmonia dos outros Poderes; o Poder Executivo, exercido por um ministério de livre nomeação e demissão do Imperador; o Legislativo, composto da Câmara dos Deputados e do Senado, e o Judiciário que era constituído do Supremo Tribunal de Justiça, dos Tribunais de Relação nas Províncias, dos Juízes de Direito, Juízes de paz e Jurados. O que acabou ocorrendo foi o controle direto e exclusivo dos poderes Executivo e Moderador e o controle indireto dos outros dois poderes pelo Imperador.

O Senado, de caráter vitalício, era formado com a indicação do Imperador, que aprovaria um nome dentro de três propostos pela província. Os Presidentes de Província também eram indicados pelo Imperador.

Nessa Constituição, o voto era indireto e censitário, ou seja, indireto porque os eleitores votavam em uma espécie de corpo eleitoral e esses é que elegiam os deputados. Censitário porque só podia votar, ou ser votado, quem atendesse a alguns requisitos, como determinada renda econômica. Uma minoria branca e mestiça, é que tinha participação na vida política do Brasil, enquanto a grande maioria, que incluía os escravos, estavam excluídos da política.

Fonte: Portal Online da Câmara dos Deputados.

            FAUSTO, B. História Concisa do Brasil. São Paulo: Editora

            da Universidade de São Paulo, 2002.

Constituição de 1891

O Marechal Deodoro da Fonseca, responsável pelo levante militar de 15 de novembro de 1889, nesse mesmo dia proclamava a República. Em novembro de 1889 chegava ao fim a Monarquia no Brasil.

Sob a chefia do Marechal Deodoro foi organizado o Primeiro Governo Provisório Republicano, que entre outras coisas, ficou responsável em convocar uma Assembleia Constituinte para a publicação da nova constituição. Houve pressa na convocação da Assembleia, já que a Europa via com desconfiança o novo regime instaurado, sendo necessária uma Constituição para reconhecer a República.

A primeira constituição Republicana, promulgada em 24 de fevereiro de 1891, foi inspirada nas constituições norte-americana, argentina e suíça. Com um pouco mais de 90 artigos e disposições transitórias, a Constituição nomeava oficialmente o Brasil, como República dos Estados Unidos do Brasil.Assim, o Brasil passava a ser uma República Federativa, onde o Federalismo previa uma maior autonomia para as províncias, que passavam a ser Unidades da Federação. Os Estados, designação dada às antigas províncias, eram responsáveis por organizar sua própria justiça e passavam a ser dirigidos por um governador ou presidente. Cabia à União, intervir nos Estados conforme a necessidade de se manter a ordem.

A Constituição inaugurou o sistema presidencialista de governo e os poderes pelos quais a federação seria administrada voltaram a ser três: Executivo, Legislativo e Judiciário. O poder Executivo, antes exercido pelo Imperador, seria exercido pelo Presidente da República, eleito para um mandato de quatro anos. O Legislativo era dividido em Câmara de Deputados e Senado, extinguindo-se os senadores vitalícios. Os deputados seriam eleitos em cada Estado, conforme o número de habitantes, para um período de três anos. Os Senadores teriam mandato de 9 anos, sendo três representantes por Estado.

Quanto às eleições, o voto era direto e universal, não havendo mais necessidade de determinada renda econômica para votar ou ser votado. Eram considerados leitores todos os cidadãos brasileiros maiores de 21 anos, excluindo-se analfabetos, os mendigos, os praças militares e as mulheres.

Excepcionalmente, a primeira eleição da República para presidência e vice-presidência foi através do voto indireto, ou seja, a Assembleia Constituinte faria a eleição, sendo eleitos como presidente da República o Marechal Deodoro e como vice-presidente, Floriano Peixoto.

O texto da Constituição ainda trazia, o direito a brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil à liberdade, à segurança individual e à propriedade. Quanto à religião, o Estado passava a ser laico, pois o catolicismo deixou de ser a religião oficial. Estado e Religião passaram a ser duas coisas separadas.

Fonte: Portal Online da Câmara dos Deputados.

           FAUSTO, B. História Concisa do Brasil. São Paulo: Editora

           da Universidade de São Paulo, 2002, p. 139-142

Constituição de 1934

Logo após a Revolução de 30, sob chefia de Getúlio Vargas, foi instalado o Governo Provisório (1930-1934). Em 1933 Getúlio convocou uma Assembleia Constituinte para reescrever a Constituição de 1891. Em 16 de julho de 1934 foi promulgada a Segunda Constituição Republicana do Brasil.

A Constituição de 1934 se assemelhava à de 1891, ao manter a organização governamental do Brasil em federação, manter o regime presidencialista (porém, deixava de existir o cargo de vice-presidente) e manter os três poderes (executivo, legislativo e judiciário). Os seus 187 artigos foram inspirados na Constituição Alemã de 1919 e nas questões sociais resultantes do fim da Primeira Guerra Mundial.

Novos aspectos foram incluídos em virtude das mudanças ocorridas no país em 43 anos, desde a publicação da primeira constituição republicana (1891). O que diferencia essa constituição da anterior são os artigos que remetem diretamente à ordem econômica e social, à família, educação e cultura, e à segurança nacional.

A ordem econômica era tratada com extremo caráter nacionalista pois, entre seus artigos, estava a proteção e nacionalização progressiva das reservas minerais do Brasil, por serem básicas e essenciais à defesa econômica e militar do país.

Quanto ao caráter social, a Constituição de 1934 assegurava a autonomia dos sindicatos de trabalhadores, regularizava a legislação trabalhista e criava a Justiça do Trabalho. A legislação trabalhista proibia a diferença salarial para um mesmo trabalho por motivo de idade, sexo, nacionalidade ou estado civil; regulamentava o trabalho das mulheres e dos menores (proibia o trabalho de menores de 14 anos, trabalho noturno a menores de 16 e em indústrias insalubres, a menores de 18 anos e a mulheres); estabelecia o descanso semanal; reduzia a carga horária diária para oito horas de trabalho; férias remuneradas e indenização na demissão sem justa causa.

Quanto à família, o casamento civil tinha gratuita sua celebração e seu registro também gratuito e obrigatório. Para a educação e cultura, a Constituição estabeleceu a oferta do ensino primário gratuito e obrigatório, e o ensino religioso seria facultativo nas escolas públicas, enfatizando a liberdade de culto e crença.

Quanto à segurança nacional, o serviço militar tornava-se obrigatório e era instituído o Conselho Superior de Segurança Nacional, presidido pelo Presidente da República e pelos ministros do Exército e Marinha.

Quanto às eleições, a Constituição de 1934 criou a Justiça Eleitoral e inovou com a garantia do voto feminino e do voto secreto para todos aqueles maiores de 18 anos. Somente os analfabetos, soldados, padres e mendigos não poderiam ter direito ao voto.

Em julho de 1934, Getúlio Vargas foi eleito presidente da República, pelo voto indireto da Assembleia Nacional Constituinte, devendo exercer seu mandato até 3 de maio de 1938, onde seriam realizadas eleições diretas para o cargo. Porém, a aparência democrática no Brasil não durou tanto. Em novembro de 1937, Getúlio Vargas daria o golpe instaurando o Estado Novo. A Constituição de 1934 teria a menor duração, cerca de 3 anos, até a Constituição de 1937.

Fonte: Portal Online da Câmara dos Deputados.

            FAUSTO, B. História Concisa do Brasil. São Paulo: Editora

            da Universidade de São Paulo, 2002, p. 192-3.

Constituição de 1937

No dia 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas anunciou uma nova fase política no Brasil e a implantação de uma Carta Constitucional elaborada por Francisco Campos, o Ministro da Justiça. Era o início da ditadura do Estado Novo marcado pela nova Constituição que entrava em vigor.

A quarta Constituição do Estado Brasileiro é também conhecida como “Polaca”, pois tinha inspiração na Constituição da Polônia, de caráter fascista.

Entre os artigos da Constituição ficava clara a concentração de poderes na mão de Getúlio, que instituiu para si próprio a centralização do Poder Executivo e Legislativo. Além disso dissolveu a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, as Assembleias Legislativas dos Estados e as Câmaras Municipais.

Os Estados eram agora governados por interventores, nomeados pelo governo central e os prefeitos nomeados pelos interventores. Nessa nova Constituição, o caráter centralizador do governo era acentuado e a autonomia dos Estados era reduzida.

O sistema eleitoral também foi modificado. A eleição para a Presidência da República seria feita de forma indireta e aumentavam para seis os anos de mandato. Porém, na vigência dessa Constituição e no Estado Novo não houve eleição presidencial. Além disso, os partidos políticos foram proibidos.

Quanto aos direitos trabalhistas, era retirado o direito do trabalhador à greve, admitida a pena de morte e permitido o expurgo de funcionários que eram contra o regime recém instaurado. Nessa mesma direção, liberdade de imprensa e de opinião eram reprimidos.

A Constituição de 1937 significou a formalização de impulsos e interesses de um governante para o exercício de seu poder centralizado. A Constituição, apesar de seu texto autoritário, não tinha plena vigência constitucional, ou seja, nem todos os seus artigos foram postos em prática. Era um documento de caráter formal, pois de 1937 a 1945, o Brasil viveu praticamente sem Constituição, sob o domínio da Ditadura, onde era visível o extenso controle e poder na figura de Getúlio Vargas.

Fonte: Portal Online da Câmara dos Deputados.

            FAUSTO, B. História Concisa do Brasil. São Paulo: Editora

            da Universidade de São Paulo, 2002, p. 200-206

Constituição de 1946

Em 1945, a Ditadura do Estado Novo chega ao fim com a deposição de Getúlio Vargas. Nesse mesmo ano foram feitas eleições e o General Eurico Dutra saiu vitorioso, governando o Brasil de 1946-1951. Em 18 de setembro de 1946, a Câmara dos Deputados, Senado e Congresso Constituinte se reuniram para a aprovação da Constituição.

O texto fundamental da Carta Constitucional de 1946 foi uma reprodução melhorada da Carta de 1934. Com relação à Carta de 1937, a de 1946 apresentava-se muito mais democrática.

Na Constituição de 1946, o Brasil continuava definido como República Federativa com sistema de governo presidencialista. Como inovações, essa constituição reintroduzia as eleições diretas para Presidente da República, para governadores e assembleias legislativas. Significando assim, a restauração da democracia no Brasil, depois dos 8 anos de ditadura do Estado Novo.

O chefe do Poder Executivo, o Presidente da República, era eleito por voto direto e secreto, para um período de 5 anos. O cargo de vice-presidente da República, suspenso em 1934, foi restabelecido. O Poder Legislativo era exercido pela Câmara dos Deputados e Senado. Os deputados candidatos deveriam ser maiores de 21 anos e eram eleitos para um mandato de 4 anos. Os senadores, para se candidatarem, deveriam ter mais de 35 anos, sendo eleitos 3 por Estado para um mandato de 8 anos.

O Poder Judiciário era exercido pelos seguintes orgãos: Supremo Tribunal Federal; Tribunal Federal de Recursos; Juízes e Tribunais Eleitorais, Juízes e Tribunais Militares; Juízes e Tribunais do Trabalho.

Com relação às questões trabalhistas e sindicalistas o governo, através da Constituição, reconhecia o direito de greve, a participação obrigatória e direito do trabalhador nos lucros da empresa, e a aposentadoria facultativa do funcionário com 35 anos de serviço. Também era garantida a liberdade de expressão e de opinião.

Quanto às eleições, eram eleitores os brasileiros maiores de 18 anos, sendo obrigatório o alistamento e o voto para os brasileiros de ambos os sexos. São impedidos de votar, os analfabetos; os que não saibam exprimir-se na língua nacional e os que estejam privados, temporária ou definitivamente, dos direitos políticos.

Durante a vigência desta Constituição ocorreu o Golpe militar de 1964, na presidência de João Goulart. A partir de então, a carta magna passou a receber uma série de emendas, que a descaracterizaram. Foi suspensa por seis meses pelo Ato Institucional n°1 e definitivamente extinta pela Constituição de 1967.

Fonte: Portal Online da Câmara dos Deputados.

            FAUSTO, B. História Concisa do Brasil. São Paulo: Editora

Constituição de 1967

Em 31 de março de 1964, um golpe de Estado colocava em prática o Regime Militar, que em linhas gerais, significava a usurpação do poder por parte das Forças Armadas. A Ditadura Militar no Brasil durou de 1964 a 1985.

A chegada dos militares ao poder promoveu uma série de mudanças no cenário político brasileiro. Mantendo em tese a Constituição de 1946, os militares foram aos poucos modificando-a para fortalecer os poderes do presidente da República.

A prioridade dos militares era afastar a oposição política e modificar as instituições do país, por meio de Atos Institucionais (AI) ou Complementares, que vinham em contrário aos artigos da Constituição em vigor (de 1946). Cerca de 190 decretos foram aprovados sem aparato legal na Constituição e sem aprovação no Poder Legislativo.

Somente três anos após o golpe, para dar uma feição oficial e buscando a legitimidade do regime militar, foi criada uma Constituição que incorporava todas as decisões tomadas através dos Atos Institucionais desde 1964. Em 1967, o governo militar promulgava a sexta Constituição do país e a quinta Constituição Republicana.

O Congresso Nacional, transformado em Assembleia Nacional Constituinte e com os membros da oposição afastados, elaborou sobre pressão dos militares uma Carta Constitucional.

Votada em 24 de janeiro de 1967, a Carta entrou em vigor no dia 15 de março. Além de incorporar as decisões dos atos institucionais, aumentava o Poder Executivo na figura do presidente (que passava a concentrar a maior parte do poder de decisão), reduzia os poderes do Congresso, instituía a Lei de Segurança Nacional (LSN) e restringia direitos e garantias dos cidadãos brasileiros.

A Presidência da República se militarizava, através da importância dada às Forças Armadas. Ficava mantida a forma federalista do Estado, contudo, ocorria uma expansão da União, cabendo à ela as decisões. O Brasil passava a ser nomeado República Federativa do Brasil.

Pela Constituição de 1967 as eleições para presidente seriam indiretas, através de Colégio Eleitoral, composto por membros do Congresso Nacional e de Delegados indicados pelas Assembleias Legislativas dos Estados, para um mandato de quatro anos.

Houve a criação da suspensão de direitos políticos e individuais, pelo prazo de dois a dez anos, para aquele que abusando desse direitos atentasse contra a ordem democrática. A Constituição permitia ainda o acréscimo de leis de censura e banimento. A pena de morte era estabelecida para crimes de segurança nacional e ficava restrito ao trabalhador o direito de greve.

A Constituição de 1967 foi modificada pela Emenda Constitucional n. 1, de 1969. Ou seja , alguns artigos foram alterados e outros se mantiveram.

A Emenda Constitucional nº1, de 1969, é considerada uma Carta imposta de forma autoritária e não democrática, por militares quando da ausência de Costa e Silva, então Presidente de República.

Alguns pesquisadores consideram a Emenda de 1969, como um novo texto constitucional devido às profundas modificações causadas. Porém, na sua própria redação fica claro que “a Constituição de 24 de janeiro de 1967, na sua maior parte, deve ser mantida, pelo que, salvo emendas de redação, continuam inalterados os seguintes artigos (...)”. Essa Emenda, teve como principais alterações: o estabelecimento de eleições indiretas para o cargo de governador, a ampliação do mandato presidencial para cinco anos e a extinção das imunidades parlamentares. Com a estrutura baseada na Segurança Nacional, liberdades civis foram restritas (Lei de Segurança Nacional) e foi regulamentada a censura oficial (Lei de Imprensa).

Fonte: Portal Online Rede Brasil (Portal de Conteúdo Jurídico

            do Brasil).

            FAUSTO, B. História Concisa do Brasil. São Paulo: Editora

            da Universidade de São Paulo, 2002, p. 257-259.

Constituição de 1988

Com o fim do Regime Militar (1985) todos os segmentos da sociedade brasileira estavam a favor de uma nova Carta, pois a em vigor, de 1967, pertencia ao contexto da Ditadura Militar. Em 1 de fevereiro de 1987, após eleição da Assembleia Nacional Constituinte, iniciaram os trabalhos na redação da nova Carta Constitucional.

Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a Carta Cidadã, como a denominou Ulysses Guimarães, então Presidente da Assembleia Nacional Constituinte. A nova Lei Magna com duzentos e cinquenta artigos, pôs fim aos governos militares, restaurando a ordem democrática no Brasil e contemplando direitos essenciais ao exercício da cidadania (Art. 5 Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes).

A Constituição de 1988 instituiu uma série de garantias sociais e políticas. Entrou em vigor no momento em que o povo ansiava pela democracia, pelo direito de eleger seu presidente e pela busca de direitos individuais e coletivos. A Carta qualificou como crimes inafiançáveis e insuscetíveis de anistia a tortura, o racismo e as ações armadas frente ao Estado Democrático, como forma de romper de vez com a experiência recente da ditadura militar e restringir o poder das Forças Armadas.

Quanto à forma de governar, manteve o presidencialismo, garantindo que fossem eleitos pelo povo, por voto direto e secreto, o Presidente da República, os Governadores dos Estados, os Prefeitos Municipais e os representantes do Poder Legislativo. Ao mesmo tempo, a nova Constituição instituiu a independência entre os poderes Executivo, Legislativo (Senado e Câmara dos Deputados) e Judiciário.

A Constituição passou a estabelecer o alistamento eleitoral e o voto obrigatórios para os brasileiros maiores de 18 anos, sendo facultativo para os maiores de 70 anos, jovens entre 16 e 18 anos e analfabetos. Os analfabetos e os jovens com 16 ou 17 anos, embora possam votar, não podem ser eleitos para nenhum cargo político.

As retomada das eleições diretas para a Presidência da República foram realizadas em 1989. A Nova Constituição determinou que seria considerado eleito, em primeiro turno, o candidato que obtivesse mais de 50% dos votos válidos. Caso nenhum obtivesse, seria realizado um segundo turno para presidente, governador e prefeito de municípios (com mais de 200 mil habitantes). O mandato de cinco anos para o Presidente da República foi reduzido para quatro anos a partir de 1995.

 Para os cidadãos, entre seus artigos, estava definida a jornada máxima de trabalho de 44h/semanais, a criação do seguro-desemprego e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), a ampliação da licença maternidade para quatro meses e licença paternidade de cinco dias, a garantia do direito de greve e liberdade sindical, abono de férias, décimo terceiro salário para os aposentados, o seguro desemprego e férias remuneradas. Ficou também estabelecido vários direitos coletivos e individuais, como, por exemplo, o habeas data - direito de qualquer cidadão obter, gratuitamente, informações de seu interesse, constantes nos registros ou bancos de dados oficiais. Também foi estabelecido o fim da censura a rádio, televisão e cinema.

Modificações no texto da Constituição, condições previstas pela própria Constituição, são realizadas por meio de Emenda Constitucional; Leis Complementares, Ordinárias e Leis Delegadas; Medidas Provisórias; Decretos Legislativos e Resoluções.

Uma Emenda Constitucional exige a elaboração de uma proposta seguida de votação, pois seu conteúdo modifica o texto da Constituição Federal. Em função disso, requer dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e Senado Federal. Deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJ), na chamada tramitação, rumo à aprovação. Caso ela não apresente requisitos exigidos pela Constituição, ela será arquivada e não irá a Plenário.

São pouco mais de 20 anos da Constituição de 1988, um documento que expandiu os horizontes brasileiros, fundando as bases para um Estado Democrático. Nesse tempo, a Constituição recebeu 61 emendas (de março de 1992 a novembro de 2009), que acrescentam, alteram ou modificam a redação dos artigos originais.

Fonte: Portal Online da Câmara dos Deputados.

            Portal Online do Senado Federal.

5 “fatos” históricos que não são verdade.

 1 - Benjamin Franklin descobriu a eletricidade empinando uma pipa

Benjamin Franklin fez muitas coisas. Ele foi jornalista, editor, autor, filantropo, abolicionista, cientista, diplomata e foi inventor do pára-raio e das lentes bifocais. Mas uma coisa que ele não fez foi descobrir a eletricidade.

A eletricidade já era um fenômeno conhecido na época de Franklin. O que ele fez, no entanto, foram diversas experiências e estudos em relação à eletricidade. Na verdade, ninguém sabe ao certo se a história de usar uma pipa durante uma tempestade é real.

A principal fonte dessa história é Joseph Priestley, que escreveu sobre isso 15 anos após o que ele relata ter ocorrido. A partir daí, a história tomou vida própria e se espalhou. Não é verdade, no entanto, que o raio chegou a atingir a pipa e consequentemente o próprio Franklin. Se isso tivesse acontecido, ele teria morrido. O que supostamente aconteceu é que os fios da linha da pipa ficaram em pé, indicando presença de eletricidade. Quando ele tocou a chave amarrada à corda, a chave liberou uma faísca, comprovando o que Franklin queria.
 

2 - Van Gogh cortou sua própria orelha

Quase todo mundo já ouviu dizer que Vincent Van Gogh, em um ataque de loucura, cortou sua própria orelha. A história completa “oficial” é a de que Van Gogh teria feito isso e entregado o pedaço da orelha a uma prostituta francesa. Ele então foi para casa dormir e só foi encontrado na manhã seguinte, sangrando quase até a morte, após a polícia ter sido acionada pela prostituta.

Contudo, dois historiadores alemães afirmam que a história é uma mentira. Após analisar inúmeras cartas, eles chegaram à conclusão que, na verdade, a história teria sido inventada por Paul Gauguin, amigo do pintor. Na história verdadeira, Gauguin e Van Gogh tiveram uma briga no dia 23 de dezembro de 1888. Van Gogh estava furioso porque seu amigo havia decidido se mudar para Paris e teve um ataque de raiva, se tornando agressivo. Gauguin, para se proteger, sacou sua espada e, por acidente, acabou cortando um pedaço da orelha de Van Gogh.

Os dois, no entanto, prometeram manter um pacto de silêncio e jamais falar sobre a briga, tendo então inventado a história do surto de Van Gogh para proteger Gauguin. 

3 - Colombo estava tentando provar que a Terra era redonda

É provável que você tenha aprendido na escola que no século XV todos pensavam que a Terra era plana, exceto um grande homem e visionário, Cristovão Colombo. Pois bem, o que você aprendeu está errado.

A Terra ser redonda era um fato já amplamente aceito em seu tempo. Na verdade, os gregos já sabiam disso mais de 2.000 antes de Colombo. O grego Erastótenes (276-194 a.C.), chegou até mesmo a calcular o diâmetro da Terra com uma precisão bastante boa.

É verdade, no entanto, que Colombo foi perseguido por suas crenças, mas não por acreditar que a Terra era redonda, e sim por questionar o tamanho dela. Colombo imaginava que a Terra era muito menor do que realmente é, e que o caminho mais rápido para as Índias era pelo Oeste e não pelo Leste.  Não só ele estava totalmente enganado, como sua tripulação toda teria morrido se ele não tivesse tido a sorte de esbarrar na América, que ele pensou por muito tempo ser a Índia ou alguma outra parte da Ásia.

 

 4 - Einstein reprovou em matemática

Essa história, além de muito difundida, é usada como motivacional para muitas crianças que não se dão muito bem com os números na escola. Infelizmente, ela não é verdadeira.

Einstein tinha problemas sociais: ele era estranho e não se comunicava muito bem. Ele também não teve as melhores notas na escola. Também é verdade que ele foi reprovado na Escola Politécnica de Zurich, mas não porque ele não sabia matemática. Ele passou nos exercícios de matemática, mas foi mal em botânica, zoologia e em linguagem.

Enfim, o pequeno Albert basicamente tinha dificuldade em se sair bem naquilo que o entediava. Em matemática, no entanto, como ele mesmo declarou posteriormente, já sabia resolver cálculo diferencial e integral com apenas 15 anos. A origem do boato, no entanto, é desconhecida até hoje.

 

5 - Newton descobriu a gravidade quando uma maçã caiu em sua cabeça

Falando de outro gênio a altura de Einstein, Newton também é protagonista de outro mito histórico. Acontece que Newton, além de ser um dos maiores físicos e matemáticos de todos os tempos, era também um ótimo contador de histórias.

Em 1666, A Universidade de Cambridge foi fechada por um breve período. Newton então deu uma pausa em seus estudos e voltou para sua casa em Lincolnshire. Foi lá que, observando uma maçã em uma macieira, veio à sua mente a noção da gravidade.

Essa foi a história que Newton contou para amigos e colegas ao longo da sua vida, mas ele nunca mencionou que a maçã havia caído sobre sua cabeça. Mas claro, como toda boa história, ela foi sendo com o tempo modificada e aumentada, até chegar na versão que conhecemos hoje.



[Fonte: US History]

Trinta dicas "infalíveis" para escrever bem

As barbaridades que circulam na internet sobre o mau uso do idioma

1. Deve-se evitar ao máx. a utiliz. de abrev. etc.

2. É desnecessário empregar estilo de escrita demasiadamente rebuscado. Tal prática advém de esmero excessivo que raia o exibicionismo narcisístico.

3. Anule aliterações altamente abusivas.

4. não esqueça as maiúsculas no início das frases.

5. Evite lugares-comuns como o diabo foge da cruz.

6. O uso de parênteses (mesmo quando for relevante) é desnecessário.

7. Estrangeirismos estão out; palavras de origem portuguesa estão in.

8. Evite o emprego de gíria, mesmo que pareça nice, sacou?? ...então valeu!


9. "Porra", palavras de baixo calão podem transformar seu texto numa "merda".

10. Nunca generalize: generalizar é um erro em todas as situações.

11. Evite repetir a mesma palavra, pois essa palavra vai ficar uma palavra repetitiva. A repetição da palavra vai fazer com que a palavra repetida desqualifique o texto em que a palavra se encontra repetida.

12. Não abuse das citações. Como costuma dizer um amigo meu: "Quem cita os outros não tem idéias próprias".

13. Frases incompletas podem causar

14. Não seja redundante, não é preciso dizer a mesma coisa de formas diferentes; isto é, basta mencionar cada argumento uma só vez, ou, por outras palavras, não repita a mesma idéia várias vezes.

15. Seja mais ou menos específico.

16. Frases com apenas uma palavra? Jamais!

17. A voz passiva deve ser evitada.

18. Utilize a pontuação corretamente especialmente o ponto e a vírgula pois a frase poderá ficar sem sentido será que ninguém mais sabe utilizar o ponto de interrogação

19. Quem precisa de perguntas retóricas?

20. Conforme recomenda a A.G.O.P, nunca use siglas desconhecidas.

21. Exagerar é cem milhões de vezes pior do que a moderação.

22. Evite mesóclises. Repita comigo: "mesóclises: evitá-las-ei!"

23. Analogias na escrita são tão úteis quanto chifres numa galinha.

24. Não abuse das exclamações! Nunca!!! O texto fica horrível!!!!!

25. Evite frases exageradamente longas pois estas dificultam a compreensão das idéias nelas contidas e, por conterem mais que uma idéia central, o que nem sempre torna o seu conteúdo acessível, forçam, dessa forma, o pobre leitor a separá-la nos seus diversos componentes de forma a torná-las compreensíveis, o que não deveria ser, afinal de contas, parte do processo da leitura, hábito que devemos estimular através do uso de frases mais curtas.

26. Cuidado com a hortografia, para não estrupar a língúa portuguêza.

27. Seja incisivo e coerente; ou não...

28. Não fique escrevendo (nem falando) no gerúndio. Você vai estar deixando seu texto pobre e estar causando ambigüidade, com certeza você vai estar deixando o conteúdo esquisito, vai estar ficando com a sensação de que as coisas ainda estão acontecendo. E como você vai estar lendo este texto, tenho certeza que você vai estar prestando atenção e vai estar repassando aos seus amigos, que vão estar entendendo e vão estar pensando em não estar falando dessa maneira irritante.

29. Outra barbaridade que tu deves evitar chê, é usar muitas expressões que acabem por denunciar a região onde tu moras... nada de mandar esse trem... vixi... entendeu, bichinho?

30. Não permita que seu texto acabe por rimar, porque senão ninguém irá agüentar, já que é insuportável o mesmo final escutar, o tempo todo sem parar.


[fonte : guia do Estudante]