sexta-feira, 3 de outubro de 2014
O COLUNISTA DO DCM - DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO PEDE DESCULPA A LUCINA GENRO POR NÃO VOTAR NELA.
CARTA ABERTA A LUCIANA GENRO Prezada Luciana,
Meu voto era seu até semana passada.
Mudei de ideia, porém, isso nada tem a ver com a senhora.
Continuo com a certeza de que tu és a melhor candidata.
Com seu jeito gaúcho de chamar as coisas pelo nome, o apoio a todas as causas progressistas, que só permanecem polêmicas em países atrasados. A defesa do imposto sobre grandes fortunas, do fim do fator previdenciário, por dizer não à independência do Banco Central. Por impedir que empreiteiras, bancos e multinacionais participem de sua campanha. Por ter como principal compromisso o combate à desigualdade e por apresentar propostas radicais para combatê-la. Radicais por atingirem a raiz do problema. Nesse sentido, és radical, mas não extremista, ou mesmo comunista. E nisso acredito que te diferencias dos outros candidatos à esquerda do PT que sonham em acabar com o capitalismo e não em transformá-lo. Mas estás além dos rótulos, por representares algo novo. Socialismo e liberdade, afirma o teu partido logo no próprio nome, e assim se distancia das experiências totalitárias que deturparam o pensamento marxista no século XX.
E em ti eu acredito. Chego a vibrar muitas vezes, muito mais do que com qualquer outro candidato. Sua enquadrada em Aécio Neves no debate em que o tucano falava sobre corrupção, falta de ética, e esquecia que o PSDB comprou a reeleição de Fernando Henrique, foi espetacular. Sugerir ao Danilo Gentili que ele volte aos estudos também.Por tudo isso, o meu voto seria seu, não fosse um único ponto em que discordamos e a força das circunstâncias.
Não acho que Dilma, Marina e Aécio são iguais.
Podem estar muito mais próximos entre eles do que em relação a sua candidatura. Mas Marina e Aécio estão mais distantes.
São candidatos neoliberais e de direita.E nisso concordo com Rodrigo Constantino, aquele colunista que disse esses dias que qualquer pessoa que vote em ti é idiota. A direita devia se assumir como direita e parar de tentar fingir ser o que não é para agradar aqueles que Rodrigo chama de “esquerda caviar”.Segundo o colunista, a direita pode sim ter força para eleger um presidente, desde que se assuma como direita. E isso pode acontecer com Marina ou Aécio, nunca com Dilma.E acredito que muito graças a sua candidatura e a tudo o que disseste para demonstrar que na verdade és tu quem representa a mudança, as Jornadas de Junho, a nova política, e não Marina, Dilma pode ganhar no primeiro turno.
Peço então que me entendas, que não fique magoada caso as urnas não lhe tragam tantos votos quanto tu mereces. Deve demorar um pouco para o Brasil ter uma presidente como tu. Mas estamos ainda sob risco de colocar a direita no poder, ou uma incógnita que pode ou não ser de direita.
Voto então em Dilma porque, infelizmente, ela é a única candidata que pode evitar que isso aconteça já nesse domingo e, admito, tenho pressa.
Porque talvez, depois dessa campanha e inspirada por ti, Dilma tenha a coragem que lhe faltou no primeiro mandato para ir além, para aprofundar o combate à desigualdade, para garantir os direitos humanos, o estado laico e a liberdade.
Todas as propostas que tu defendeste tão bem e que Dilma parece muito mais disposta a abraçar do que Marina ou Aécio.
Voto então em Dilma porque queria que tu fosses eleita, mas, infelizmente, ainda não é possível. Porque votar em ti ajuda a direita a chegar ao segundo turno.
Porque Dilma, no atual sistema, com a Câmara e o Senado que devem se formar, continua a ser o que tem para hoje.Por tudo isso, meu voto é dela, mas meu coração é seu. E que o futuro nos reserve dias melhores. Circunstâncias melhores para votar em ti e para que possas governar como pretendes.
Espero que me entendas.
Com pesar e gratidão, Leonardo Mendes.
quinta-feira, 2 de outubro de 2014
Luciana Genro: nanica, uma ova!
Luciana Genro: nanica, uma ova!
Advogada e gaúcha de Santa Maria, a candidata do
PSOL, de 43 anos, é a grande surpresa da corrida presidencial. Por
Cynara Menezes
Gustavo Luz
Ela se destaca nas entrevistas e debates e atrai o voto dos jovens de esquerda
Início
da noite de terça-feira 23 em São Paulo. A candidata do PSOL, Luciana
Genro, é recebida na porta de um espaço cultural na Vila Madalena por
algumas garotas na faixa dos 20 anos. A presidenciável vai participar de
uma conversa com mulheres e, logo na entrada, uma das garotas lhe dá a
notícia: uma página criada no Facebook por seus fãs (os lucianetes)
bateu a marca de 1 milhão de visitantes. Os frequentadores querem saber
até a marca do creme usado por Luciana para domar os cachos. “É o mais
baratinho possível, custa 8 reais”, ela ri.
No centro cultural, cerca de 300
mulheres, todas muito jovens, de óculos e vestidos coloridos, batom
vermelhíssimo e cortes de cabelo modernos, a esperam para o debate ao
lado da cantora Marina Lima e da filósofa Marcia Tiburi, entre outras.
Todas declaram voto na representante do PSOL. A “diva fiel aos cachos” é
aplaudidíssima no fim do evento, ao espetar as rivais Dilma Rousseff e
Marina Silva. “Não basta ser mulher, é preciso estar do lado certo. E
elas não estão.”
Com no máximo 1% nas intenções de voto,
segundo as pesquisas, Luciana Genro tornou-se a musa dos descolados,
principalmente após ter soltado uma frase no debate organizado pela
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que se espalharia como
rastilho de pólvora na internet. Ao ser acusada por Aécio Neves de ser
uma “linha auxiliar do PT”, saiu-se com essa: “Uma ova, candidato
Aécio”. A reação espontânea agradou e a frase tem sido usada inclusive
como toque de celular entre jovens de extrema-esquerda que torcem o
nariz para o PSDB, mas também para o PT.
Aos 43 anos, a
advogada, gaúcha de Santa Maria, tem consciência do fato de,
paradoxalmente, uma “gíria idosa” tê-la levado a cair no gosto dos
meninos e meninas de 20 anos que adoravam interagir com Plínio de Arruda
Sampaio, o candidato do PSOL em 2010, nas redes sociais. “É uma
expressão que uso, embora meio antiquada, eu sei disso”, diz. “Acho que
ouvia a minha avó falar, não sei. Mas uso muito, pois não gosto de falar
palavrão.”
No primeiro debate entre os candidatos,
na TV Bandeirantes, a presidenciável foi ofuscada pelo candidato do
Partido Verde, Eduardo Jorge, cujas caras e bocas conquistaram (e
causaram risadas) em muitos jovens eleitores. Jorge e Luciana têm muitas
propostas em comum, entre elas a legalização das drogas e do aborto.
Ciente de que talvez disputem o mesmo eleitorado, a candidata do PSOL
tem se dedicado a desconstruir sutilmente o adversário.
No debate da CNBB, ela fez questão de lembrar a passagem de Jorge pelo staff
do ex-prefeito Gilberto Kassab, de quem foi secretário. Na palestra
para as mulheres, alertou que sua defesa do aborto não é incondicional.
“Ele diz ser favorável ao aborto enquanto não houver uma política de
planejamento familiar, enquanto eu digo que métodos contraceptivos
falham e que o aborto precisa ser legalizado independentemente de
planejamento familiar. Vejam a diferença”, pontuou, para delírio geral. A
cantora Karina Buhr, presente na plateia e “indecisa” até então, fez
questão de levantar novamente para dizer: “Adeus, Eduardo!”
A candidata parece se divertir muito, sobretudo com a
briga entre o pai e Robaina, que têm se provocado mutuamente nos debates
estaduais. No último deles, é a própria Luciana quem conta, às
gargalhadas. O governador petista virou-se para o ex-genro e disse:
“Você devia fazer que nem a Luciana e não ser quinta-coluna da direita”.
Robaina nem titubeou: “Ainda bem que você citou a Luciana. Ela vota em
mim”.
É com o ex-marido, e não com o pai, que
Luciana se prepara para os debates. “Ele me deu a dica de ouvir tudo o
que os outros dizem em vez de me prender tanto ao script”, conta.
Em suas primeiras aparições, presa ao roteiro revolucionário, falou
tantas vezes em “capital financeiro” que virou alvo de gozação.
“Entrei na disputa com
a preocupação de não me tornar caricata, de não ficar estigmatizada
como a candidata da maconha ou do aborto. Depois do primeiro debate,
recebi vários comentários me alertando para o uso de muito economês e
com sugestões de simplificar para os eleitores entenderem. Tenho tentado
fazer isso”, diz. “De fato, a economia é uma discussão difícil e até
por isso acaba não tão relevante como deveria ser. Agora tenho usado
mais exemplos, falado dos ‘gêmeos siameses’, das semelhanças que existem
entre os três, Marina, Dilma e Aécio.”
Sobre eventuais surpresas para o debate
que aconteceria no domingo 28, na Rede Record, ela emendou: “Tenho
pensado em algumas coisas. Mas acho que depois do ‘uma ova’ vai ser
difícil me superar”.
*Reportagem publicada originalmente na edição 819 de Carta Capital, com o título "Nanica, uma ova!"
segunda-feira, 1 de setembro de 2014
Os 15 advogados mais poderosos do Brasil
Os 15 advogados mais poderosos do Brasil
Os mais renomados e reconhecidos advogados do País, em seis áreas do direito
Se todos têm direito à defesa, logo todos têm direito a um advogado. A
depender do tamanho da conta bancária do cliente, é possível ter os
melhores à disposição. GQ consultou os mais
tradicionais escritórios brasileiros* para saber quem são os advogados
mais renomados, reconhecidos e poderosos do país, em seis áreas do
direito.
(*Os escritórios consultados foram Trench, Rossi e Watanabe; Demarest; Pinheiro Neto;
Machado, Meyer, Sendacz e Opice; Levy & Salomão; Leite, Tosto e Barros; Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra; Martinelli; e Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro e Scaff.)
Márcio Thomaz Bastos
Penal
No início dos anos 2000 Thomaz Bastos já ostentava a fama de ser um dos mais renomados criminalistas do Brasil. Já defendeu o bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus, e o médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por ter abusado sexualmente de clientes de sua clínica de fertilização. Também acusou os assassinos do seringueiro Chico Mendes, Darly e Darcy Alves Ferreira, e o algoz de Sandra Gomide, o jornalista Antônio Pimenta Neves – atuou como assistente da promotoria em ambos. Em 2003, sua extensa biografia foi ampliada ao assumir o Ministério da Justiça. Desde então, boa parte da cúpula petista, a começar pelo ex-presidente Lula, não dá um passo sem consultá-lo. A proximidade com a política rendeu-lhe a condição de um dos advogados mais bem pagos do país. Prova disso é a aquisição da sede própria do escritório que mantém com dois sócios, um andar inteiro de um prédio de alto padrão na Avenida Faria Lima, em São Paulo, por R$ 2,8 milhões. Especula-se que só a defesa do bicheiro Carlinhos Cachoeira tenha custado R$ 15 milhões em honorários. De homicidas a bicheiros, Bastos, hoje com 79 anos, costuma dizer que só recusa casos de acusados de crimes violentos contra crianças.
Pierpaolo Cruz Bottini
Penal
Desde o fim de 2012, o jovem advogado Bottini pode exibir em seu currículo o feito de ter conseguido a absolvição de seu cliente, o ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP), no ruidoso processo do mensalão. Com um detalhe: foi o único dos poucos réus que escaparam da condenação com o voto favorável do implacável relator da ação e presidente do Supremo, Joaquim Barbosa. Para Pierpaolo, o mensalão pode ser considerado um divisor de águas em sua carreira de criminalista. “Teve gente que assistiu à minha sustentação pela TV Justiça e me ligou para me contratar”, conta. O trabalho foi árduo. Na véspera do início do julgamento, o advogado costumava colocar o filho, de apenas 6 meses, sentado no sofá para treinar o que diria aos 11 ministros no plenário do tribunal – a ponto de muitos acreditarem que a primeira palavra do menino seria “mensalão”. Apesar do êxito de sua atuação, a carreira do criminalista de 37 anos é recente. Começou logo após sua saída do Ministério da Justiça, junto com seu mentor, Márcio Thomaz Bastos. Pelas mãos do então ministro da Justiça foi levado a integrar a equipe do primeiro mandato do governo Lula. De tão jovem, o time montado pelo ex-ministro foi apelidado de “berçário de Thomaz Bastos” na Esplanada dos Ministérios.
Francisco Müssnich
Operações financeiras
Os últimos meses na vida de Müssnich foram de muito trabalho. Seu escritório foi escolhido pelo Comitê Organizador Local da Copa, o que o colocou à frente de todas as questões jurídicas do segundo maior evento esportivo do mundo. Qualquer contrato do COL – até a compra de material de escritório – passou pelo escritório. Antes da Copa, ele já havia atuado para a CBF e seu ex-presidente, Ricardo Teixeira. Aos 59 anos, é conhecido por ser um solucionador de problemas e por ter participado de alguns dos mais ruidosos negócios ocorridos no Brasil. Um deles foi com André Esteves, o banqueiro que em 2006 vendeu o Banco Pactual para o suíço UBS por US$ 3,1 bilhões e três anos depois o recomprou por US$ 2,5 bilhões. "Não adianta ser competente, tem que ter estrela, como o Esteves”, diz. Ele também atuou na venda da Brasil Telecom, em 2008. Durante cinco dias, chegou a tomar banho no escritório do cliente e foi para
casa só duas vezes. “Me considero um workaholic, mas tento fazer disso uma coisa prazerosa."
Arnoldo Wald
Cível
Todo mundo conhece alguém que tenta recuperar parte dos rendimentos da poupança perdida durante os planos econômicos das décadas de 80 e 90 na Justiça. Afinal, são 400 mil processos em todo o país e uma conta de R$ 150 bilhões a ser paga pelos bancos, caso os poupadores saiam vitoriosos. O que poucos sabem é que, na outra ponta da maior disputa judicial em andamento no país, está Arnoldo Wald. O advogado, de 81 anos, defende a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) na ação que corre no Supremo e que dará a palavra final sobre a validade da correção das cadernetas, feita por um índice abaixo da inflação. A correção da poupança é certamente o maior caso em que Wald atua, mas ações bilionárias não são exatamente uma novidade para ele. Apenas um de seus clientes – a Varig – pleiteia no Supremo uma indenização de R$ 6 bilhões da União pelos prejuízos causados pelo congelamento de preços das passagens aéreas durante os anos 80 e 90.
Jairo Saddi
Contratos comerciais
Foi na década de 90, em meio à crise que levou vários bancos à falência, que Saddi recebeu o telefonema de um banqueiro perguntando se estava indo almoçar. Já no restaurante, o cliente disse que não havia jantado no dia anterior e não tinha dinheiro para o almoço. “Todos os seus bens estavam bloqueados pela Justiça.” Saddi pagou a conta do hoje ex-banqueiro, um dos muitos com quem conviveu na carreira. Pelas mãos do advogado já passaram 40 liquidações de bancos, a maior delas envolvendo R$ 2,7 bilhões. Somente no caso do falido Banco Santos, Saddi representa clientes com R$ 1 bilhão a receber. Especialista em direito bancário, autor de nove livros e presidente do conselho da escola Insper Direito, ele já atuou para todos os grandes bancos do país. Daí porque coleciona histórias curiosas como a do almoço pago ao banqueiro falido. Ou quando foi padrinho do casamento do maior credor de um banco com a filha do ex-banqueiro devedor. O relacionamento começou no auge do litígio e ainda resultou em um acordo entre credor e devedor.
Édis Milaré
Meio ambiente
Até agora a Justiça contabiliza 23 ações civis públicas abertas contra a construção de Belo Monte, a terceira maior usina hidrelétrica do mundo. Em todas elas, o consórcio Norte Energia, responsável pela obra, conta com a experiência de Édis Milaré na defesa do projeto. Aos 70 anos, ele é um dos mais reconhecidos advogados da área de meio ambiente do Brasil – além de Belo Monte, atua para Vale, Suzano e Camargo Corrêa. Mas nem sempre foi assim. Milaré passou boa parte de sua carreira do outro lado do balcão, como promotor do Ministério Público de São Paulo. Lá, foi o responsável pela proposição da primeira ação civil pública destinada a ressarcir, aos cofres públicos, os prejuízos causados por danos ambientais provocados por empresas, ainda em 1983. A ação, aberta contra uma empresa que asfaltava a recém-construída estrada Rio-Santos e, na explosão de uma pedreira, acabou atingindo um duto da Petrobras, espalhando óleo pelos cursos d’água e manguezais da região de Bertioga, não deu em nada. Mas inaugurou uma nova era para o Ministério Público de todo o país, que passou a atuar também na defesa do meio ambiente. Em 1995, Milaré deixou o MP e passou a advogar. "Estou em outra posição, mas sem trair meus princípios", diz o advogado, que garante não serem poucos os trabalhos que recusou em sua carreira. "A primeira pergunta que faço é: você está disposto a resolver o problema?"
Marcelo Ferro
Cível
Entre seus clientes estão nada menos do que cinco das maiores construtoras do país: Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, OAS, Andrade Gutierrez e Odebrecht. No caso da Odebrecht, Ferro advoga para várias empresas do grupo e frequenta a casa da família baiana – embora isso se deva mais a uma relação de parentesco (seu irmão é casado com uma irmã de Emílio Odebrecht). Não é o caso da amizade com Abílio Diniz, ex-dono do Grupo Pão de Açúcar e presidente do Conselho de Administração da Brasil Foods. Foi Ferro quem defendeu Diniz na disputa com Arthur Sendas, então dono do Grupo Sendas, que se associou ao Pão de Açúcar em 2003. Os dois ícones do varejo brasileiro se engalfinharam numa disputa societária em 2007 que culminou na venda do Sendas ao grupo paulista em 2011. Na época, Diniz achou Ferro jovem demais (hoje tem 50 anos). Depois do litígio, nunca mais largou o advogado, acionado em todas as disputas que patrocina. Entre elas, o litígio com a ex-dona do Ponto Frio, Lily Safra. "Em matéria de briga, sou advogado do Abílio."
Sérgio Bermudes
Cível
Qual é o pior cliente que um advogado pode ter? Hoje, certamente, um deles é Eike Batista, que sonhava ser a pessoa mais rica do mundo em 2015 e, no ano passado, perdeu US$ 28,8 bilhões, tornando-se um devedor. Pois Bermudes, de 68 anos, é quem tem a árdua tarefa de auxiliar o empresário a equacionar suas dívidas e sair do buraco. O advogado é o responsável pelo pedido de recuperação judicial da OGX, empresa de petróleo de Eike Batista que em 2008 fez uma das maiores ofertas de ações da história da bolsa de valores brasileira, captando R$ 6,7 milhões, e que, em outubro do ano passado, informou ao mercado que não pagaria suas dívidas. Com isso, no entanto, o advogado não se preocupa. Ele conta que já foi pago com rapadura pela mãe de um rapaz que não tinha dinheiro para bancar a defesa e com sonhos recheados de camarão, feitos por uma cliente desalojada de sua casa. Mas diz que, de cliente abastado, nunca levou calote. “Os ricos sempre me pagaram, graças a Deus!”
José Roberto Opice
Operações financeiras
Se hoje a Ambev é a empresa brasileira com maior valor de mercado, superando os US$ 110 bilhões, parte desse sucesso deve-se a Opice, sócio do Machado Meyer, Sendacz e Opice Advogados, um dos maiores escritórios do país. Foi ele quem orquestrou, em 2004, a fusão da companhia com a belga Interbrew, que culminou na criação da maior fabricante de bebidas do mundo. Nada na operação foi fácil, conta o advogado responsável pela primeira união de uma gigante brasileira com uma estrangeira. O grau de dificuldade de uma operação desse porte é enorme, mas não chega a ser novidade para Opice. Ele foi um dos principais advogados do consórcio de empresas contratado pelo governo em 1997 para moldar a venda da Vale. Isso em um momento em que privatização era palavrão e gerava enorme polêmica. “Foi muito dramático”, diz. A dedicação fora do comum e o intenso ritmo de trabalho era costume. No mesmo ano, participou da venda do Bamerindus ao HSBC. “Criamos um banco em 24 horas”, conta. A última grande operação em que atuou – a venda do Grupo Ipiranga por R$ 4 bilhões – rendeu-lhe um problema na coluna. Aos 68 anos, Opice tem hoje uma rotina mais leve e já prepara sua aposentadoria, que deve ocorrer em dois anos. “O advogado de negócios tem um limite de idade.”
Nelson Eizirik
Contratos comerciais
Menos de uma semana antes do anúncio da fusão entre o Itaú e o Unibanco, em 3 de novembro de 2008, um pequeno grupo de advogados foi chamado para redigir e revisar os contratos que criariam o maior banco do Hemisfério Sul. Entre eles estava Nelson Eizirik, hoje com 64 anos, um dos maiores especialistas brasileiros em sociedades anônimas, posição que disputa com seu sócio, Modesto Carvalhosa, ambos titulares da banca Carvalhosa e Eizirik Advogados. Ele conta que a fusão foi feita em apenas um fim de semana. Nesse período, ficou à disposição das famílias Moreira Salles e Setubal para finalizar o negócio, engendrado em completo sigilo ao longo de meses, sempre em reuniões na mansão de um dos executivos do Itaú, que ganhou o codinome de “hotel” para evitar o vazamento da operação. Autor de 20 livros e ex-diretor da Comissão de Valores Mobiliários, Eizirik, acostumado a lidar com as mais complexas questões societárias, diz que a união dos dois concorrentes foi tranquila. “Foi tão pacífico que não tinha quase nada para fazer.”
José Luís de Oliveira Lima
Penal
Aos 47 anos, Oliveira Lima tornou-se um dos criminalistas mais requisitados do país durante o mensalão. É de Juca, como é chamado, a defesa do réu mais importante do processo: José Dirceu. O ex-chefe da Casa Civil de Lula chegou a ele por indicação de seu tio, o criminalista José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça de FHC. Em 2006, quando o Ministério Público ofereceu denúncia à Justiça acusando um esquema de compra de votos no Congresso, Dirceu procurou Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, para se aconselhar. Diante do viés político do caso, Kakay recomendou contratar um advogado próximo aos tucanos – e indicou José Carlos Dias. Já comprometido com a defesa do Banco Rural no processo, o tio indicou Juca. Foi um salto em sua carreira, mas também sua maior derrota. “É inegável que foi uma derrota, e sofro com ela”, admite. Hoje amigo de Dirceu, Juca o visita na prisão pelo menos uma vez por semana e diz que o momento mais difícil foi ter que entregá-lo na cadeia. “Nunca tinha passado por isso.”
Carlos Ari Sundfeld
Infraestrutura
Qualquer brasileiro com mais de 35 anos se lembra da patética situação de ter que entrar numa fila para comprar uma linha telefônica e aguardar anos até ser contemplado. Se hoje bastam apenas alguns dias para viabilizar isso, boa parte do mérito é de Sundfeld. O advogado é o autor da Lei Geral de Telecomunicações, em vigor desde 1997, que permitiu a privatização da Telebras, a abertura do mercado e a criação da primeira agência reguladora do país, a Anatel. A missão de reformular a lei foi dada pelo já falecido Sérgio Motta, o ministro das Comunicações de FHC, com um pedido especial para que dispensasse a Anatel de fazer licitações, o que contrariaria a Constituição. A resposta do jurista foi a criação do pregão, mecanismo inédito que, de tão eficiente, foi estendido a todo o governo pouco tempo depois. Aos 53 anos e do alto de sua sabedoria sobre o setor de telecomunicações, Sundfeld parece não usufruir de sua criação: “Não tenho celular e nem sei de cor o telefone de casa”.
Arnaldo Malheiros Filho
Penal
Se existisse um top of mind para classificar os criminalistas mais lembrados, Malheiros Filho estaria, sem dúvida, no topo da lista. Considerado um dos melhores do país, o advogado já defendeu Paulo Maluf, Orestes Quércia e Fernando Henrique Cardoso, além do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, para quem advoga no processo do mensalão. Como advogar para personagens tão diversos e controversos? “Tendo uma atitude profissional e nenhum envolvimento com a política”, diz ele. Apesar da quantidade de políticos no portfólio de clientes, é no meio empresarial e financeiro que o advogado se sobressai. Defendeu a já falecida Eliana Tranchesi, a ex-dona da butique de luxo Daslu, presa em 2005 por sonegação fiscal na ruidosa Operação Narciso, realizada pela Polícia Federal, e o banqueiro Edemar Cid Ferreira, o ex-dono do falido Banco Santos. Hoje Malheiros tem seu ganha-pão defendendo clientes abastados, mas nem sempre foi assim. Ele conta que certa vez recebeu indicação por um juiz para defender um réu que, abordado por quatro policiais, atirou em todos e acabou preso com 30 quilos de maconha. Ao visitá-lo no Carandiru, o cliente disse que na verdade tinha 60 quilos da droga, e que a outra metade, escondida, seria do advogado se ele o tirasse da prisão. Malheiros acabou saindo do caso.
30/08/2014 - 08h44 - POR cristine prestes Foto: Andre Lessa, Diego Bresani e Felipe Gaspar
saiba mais
(*Os escritórios consultados foram Trench, Rossi e Watanabe; Demarest; Pinheiro Neto;
Machado, Meyer, Sendacz e Opice; Levy & Salomão; Leite, Tosto e Barros; Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra; Martinelli; e Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro e Scaff.)
Márcio Thomaz Bastos
Penal
No início dos anos 2000 Thomaz Bastos já ostentava a fama de ser um dos mais renomados criminalistas do Brasil. Já defendeu o bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus, e o médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por ter abusado sexualmente de clientes de sua clínica de fertilização. Também acusou os assassinos do seringueiro Chico Mendes, Darly e Darcy Alves Ferreira, e o algoz de Sandra Gomide, o jornalista Antônio Pimenta Neves – atuou como assistente da promotoria em ambos. Em 2003, sua extensa biografia foi ampliada ao assumir o Ministério da Justiça. Desde então, boa parte da cúpula petista, a começar pelo ex-presidente Lula, não dá um passo sem consultá-lo. A proximidade com a política rendeu-lhe a condição de um dos advogados mais bem pagos do país. Prova disso é a aquisição da sede própria do escritório que mantém com dois sócios, um andar inteiro de um prédio de alto padrão na Avenida Faria Lima, em São Paulo, por R$ 2,8 milhões. Especula-se que só a defesa do bicheiro Carlinhos Cachoeira tenha custado R$ 15 milhões em honorários. De homicidas a bicheiros, Bastos, hoje com 79 anos, costuma dizer que só recusa casos de acusados de crimes violentos contra crianças.
Pierpaolo Cruz Bottini
Penal
Desde o fim de 2012, o jovem advogado Bottini pode exibir em seu currículo o feito de ter conseguido a absolvição de seu cliente, o ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP), no ruidoso processo do mensalão. Com um detalhe: foi o único dos poucos réus que escaparam da condenação com o voto favorável do implacável relator da ação e presidente do Supremo, Joaquim Barbosa. Para Pierpaolo, o mensalão pode ser considerado um divisor de águas em sua carreira de criminalista. “Teve gente que assistiu à minha sustentação pela TV Justiça e me ligou para me contratar”, conta. O trabalho foi árduo. Na véspera do início do julgamento, o advogado costumava colocar o filho, de apenas 6 meses, sentado no sofá para treinar o que diria aos 11 ministros no plenário do tribunal – a ponto de muitos acreditarem que a primeira palavra do menino seria “mensalão”. Apesar do êxito de sua atuação, a carreira do criminalista de 37 anos é recente. Começou logo após sua saída do Ministério da Justiça, junto com seu mentor, Márcio Thomaz Bastos. Pelas mãos do então ministro da Justiça foi levado a integrar a equipe do primeiro mandato do governo Lula. De tão jovem, o time montado pelo ex-ministro foi apelidado de “berçário de Thomaz Bastos” na Esplanada dos Ministérios.
Francisco Müssnich
Operações financeiras
Os últimos meses na vida de Müssnich foram de muito trabalho. Seu escritório foi escolhido pelo Comitê Organizador Local da Copa, o que o colocou à frente de todas as questões jurídicas do segundo maior evento esportivo do mundo. Qualquer contrato do COL – até a compra de material de escritório – passou pelo escritório. Antes da Copa, ele já havia atuado para a CBF e seu ex-presidente, Ricardo Teixeira. Aos 59 anos, é conhecido por ser um solucionador de problemas e por ter participado de alguns dos mais ruidosos negócios ocorridos no Brasil. Um deles foi com André Esteves, o banqueiro que em 2006 vendeu o Banco Pactual para o suíço UBS por US$ 3,1 bilhões e três anos depois o recomprou por US$ 2,5 bilhões. "Não adianta ser competente, tem que ter estrela, como o Esteves”, diz. Ele também atuou na venda da Brasil Telecom, em 2008. Durante cinco dias, chegou a tomar banho no escritório do cliente e foi para
casa só duas vezes. “Me considero um workaholic, mas tento fazer disso uma coisa prazerosa."
Arnoldo Wald
Cível
Todo mundo conhece alguém que tenta recuperar parte dos rendimentos da poupança perdida durante os planos econômicos das décadas de 80 e 90 na Justiça. Afinal, são 400 mil processos em todo o país e uma conta de R$ 150 bilhões a ser paga pelos bancos, caso os poupadores saiam vitoriosos. O que poucos sabem é que, na outra ponta da maior disputa judicial em andamento no país, está Arnoldo Wald. O advogado, de 81 anos, defende a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) na ação que corre no Supremo e que dará a palavra final sobre a validade da correção das cadernetas, feita por um índice abaixo da inflação. A correção da poupança é certamente o maior caso em que Wald atua, mas ações bilionárias não são exatamente uma novidade para ele. Apenas um de seus clientes – a Varig – pleiteia no Supremo uma indenização de R$ 6 bilhões da União pelos prejuízos causados pelo congelamento de preços das passagens aéreas durante os anos 80 e 90.
Jairo Saddi
Contratos comerciais
Foi na década de 90, em meio à crise que levou vários bancos à falência, que Saddi recebeu o telefonema de um banqueiro perguntando se estava indo almoçar. Já no restaurante, o cliente disse que não havia jantado no dia anterior e não tinha dinheiro para o almoço. “Todos os seus bens estavam bloqueados pela Justiça.” Saddi pagou a conta do hoje ex-banqueiro, um dos muitos com quem conviveu na carreira. Pelas mãos do advogado já passaram 40 liquidações de bancos, a maior delas envolvendo R$ 2,7 bilhões. Somente no caso do falido Banco Santos, Saddi representa clientes com R$ 1 bilhão a receber. Especialista em direito bancário, autor de nove livros e presidente do conselho da escola Insper Direito, ele já atuou para todos os grandes bancos do país. Daí porque coleciona histórias curiosas como a do almoço pago ao banqueiro falido. Ou quando foi padrinho do casamento do maior credor de um banco com a filha do ex-banqueiro devedor. O relacionamento começou no auge do litígio e ainda resultou em um acordo entre credor e devedor.
Édis Milaré
Meio ambiente
Até agora a Justiça contabiliza 23 ações civis públicas abertas contra a construção de Belo Monte, a terceira maior usina hidrelétrica do mundo. Em todas elas, o consórcio Norte Energia, responsável pela obra, conta com a experiência de Édis Milaré na defesa do projeto. Aos 70 anos, ele é um dos mais reconhecidos advogados da área de meio ambiente do Brasil – além de Belo Monte, atua para Vale, Suzano e Camargo Corrêa. Mas nem sempre foi assim. Milaré passou boa parte de sua carreira do outro lado do balcão, como promotor do Ministério Público de São Paulo. Lá, foi o responsável pela proposição da primeira ação civil pública destinada a ressarcir, aos cofres públicos, os prejuízos causados por danos ambientais provocados por empresas, ainda em 1983. A ação, aberta contra uma empresa que asfaltava a recém-construída estrada Rio-Santos e, na explosão de uma pedreira, acabou atingindo um duto da Petrobras, espalhando óleo pelos cursos d’água e manguezais da região de Bertioga, não deu em nada. Mas inaugurou uma nova era para o Ministério Público de todo o país, que passou a atuar também na defesa do meio ambiente. Em 1995, Milaré deixou o MP e passou a advogar. "Estou em outra posição, mas sem trair meus princípios", diz o advogado, que garante não serem poucos os trabalhos que recusou em sua carreira. "A primeira pergunta que faço é: você está disposto a resolver o problema?"
Marcelo Ferro
Cível
Entre seus clientes estão nada menos do que cinco das maiores construtoras do país: Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, OAS, Andrade Gutierrez e Odebrecht. No caso da Odebrecht, Ferro advoga para várias empresas do grupo e frequenta a casa da família baiana – embora isso se deva mais a uma relação de parentesco (seu irmão é casado com uma irmã de Emílio Odebrecht). Não é o caso da amizade com Abílio Diniz, ex-dono do Grupo Pão de Açúcar e presidente do Conselho de Administração da Brasil Foods. Foi Ferro quem defendeu Diniz na disputa com Arthur Sendas, então dono do Grupo Sendas, que se associou ao Pão de Açúcar em 2003. Os dois ícones do varejo brasileiro se engalfinharam numa disputa societária em 2007 que culminou na venda do Sendas ao grupo paulista em 2011. Na época, Diniz achou Ferro jovem demais (hoje tem 50 anos). Depois do litígio, nunca mais largou o advogado, acionado em todas as disputas que patrocina. Entre elas, o litígio com a ex-dona do Ponto Frio, Lily Safra. "Em matéria de briga, sou advogado do Abílio."
Sérgio Bermudes
Cível
Qual é o pior cliente que um advogado pode ter? Hoje, certamente, um deles é Eike Batista, que sonhava ser a pessoa mais rica do mundo em 2015 e, no ano passado, perdeu US$ 28,8 bilhões, tornando-se um devedor. Pois Bermudes, de 68 anos, é quem tem a árdua tarefa de auxiliar o empresário a equacionar suas dívidas e sair do buraco. O advogado é o responsável pelo pedido de recuperação judicial da OGX, empresa de petróleo de Eike Batista que em 2008 fez uma das maiores ofertas de ações da história da bolsa de valores brasileira, captando R$ 6,7 milhões, e que, em outubro do ano passado, informou ao mercado que não pagaria suas dívidas. Com isso, no entanto, o advogado não se preocupa. Ele conta que já foi pago com rapadura pela mãe de um rapaz que não tinha dinheiro para bancar a defesa e com sonhos recheados de camarão, feitos por uma cliente desalojada de sua casa. Mas diz que, de cliente abastado, nunca levou calote. “Os ricos sempre me pagaram, graças a Deus!”
José Roberto Opice
Operações financeiras
Se hoje a Ambev é a empresa brasileira com maior valor de mercado, superando os US$ 110 bilhões, parte desse sucesso deve-se a Opice, sócio do Machado Meyer, Sendacz e Opice Advogados, um dos maiores escritórios do país. Foi ele quem orquestrou, em 2004, a fusão da companhia com a belga Interbrew, que culminou na criação da maior fabricante de bebidas do mundo. Nada na operação foi fácil, conta o advogado responsável pela primeira união de uma gigante brasileira com uma estrangeira. O grau de dificuldade de uma operação desse porte é enorme, mas não chega a ser novidade para Opice. Ele foi um dos principais advogados do consórcio de empresas contratado pelo governo em 1997 para moldar a venda da Vale. Isso em um momento em que privatização era palavrão e gerava enorme polêmica. “Foi muito dramático”, diz. A dedicação fora do comum e o intenso ritmo de trabalho era costume. No mesmo ano, participou da venda do Bamerindus ao HSBC. “Criamos um banco em 24 horas”, conta. A última grande operação em que atuou – a venda do Grupo Ipiranga por R$ 4 bilhões – rendeu-lhe um problema na coluna. Aos 68 anos, Opice tem hoje uma rotina mais leve e já prepara sua aposentadoria, que deve ocorrer em dois anos. “O advogado de negócios tem um limite de idade.”
Nelson Eizirik
Contratos comerciais
Menos de uma semana antes do anúncio da fusão entre o Itaú e o Unibanco, em 3 de novembro de 2008, um pequeno grupo de advogados foi chamado para redigir e revisar os contratos que criariam o maior banco do Hemisfério Sul. Entre eles estava Nelson Eizirik, hoje com 64 anos, um dos maiores especialistas brasileiros em sociedades anônimas, posição que disputa com seu sócio, Modesto Carvalhosa, ambos titulares da banca Carvalhosa e Eizirik Advogados. Ele conta que a fusão foi feita em apenas um fim de semana. Nesse período, ficou à disposição das famílias Moreira Salles e Setubal para finalizar o negócio, engendrado em completo sigilo ao longo de meses, sempre em reuniões na mansão de um dos executivos do Itaú, que ganhou o codinome de “hotel” para evitar o vazamento da operação. Autor de 20 livros e ex-diretor da Comissão de Valores Mobiliários, Eizirik, acostumado a lidar com as mais complexas questões societárias, diz que a união dos dois concorrentes foi tranquila. “Foi tão pacífico que não tinha quase nada para fazer.”
José Luís de Oliveira Lima
Penal
Aos 47 anos, Oliveira Lima tornou-se um dos criminalistas mais requisitados do país durante o mensalão. É de Juca, como é chamado, a defesa do réu mais importante do processo: José Dirceu. O ex-chefe da Casa Civil de Lula chegou a ele por indicação de seu tio, o criminalista José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça de FHC. Em 2006, quando o Ministério Público ofereceu denúncia à Justiça acusando um esquema de compra de votos no Congresso, Dirceu procurou Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, para se aconselhar. Diante do viés político do caso, Kakay recomendou contratar um advogado próximo aos tucanos – e indicou José Carlos Dias. Já comprometido com a defesa do Banco Rural no processo, o tio indicou Juca. Foi um salto em sua carreira, mas também sua maior derrota. “É inegável que foi uma derrota, e sofro com ela”, admite. Hoje amigo de Dirceu, Juca o visita na prisão pelo menos uma vez por semana e diz que o momento mais difícil foi ter que entregá-lo na cadeia. “Nunca tinha passado por isso.”
Carlos Ari Sundfeld
Infraestrutura
Qualquer brasileiro com mais de 35 anos se lembra da patética situação de ter que entrar numa fila para comprar uma linha telefônica e aguardar anos até ser contemplado. Se hoje bastam apenas alguns dias para viabilizar isso, boa parte do mérito é de Sundfeld. O advogado é o autor da Lei Geral de Telecomunicações, em vigor desde 1997, que permitiu a privatização da Telebras, a abertura do mercado e a criação da primeira agência reguladora do país, a Anatel. A missão de reformular a lei foi dada pelo já falecido Sérgio Motta, o ministro das Comunicações de FHC, com um pedido especial para que dispensasse a Anatel de fazer licitações, o que contrariaria a Constituição. A resposta do jurista foi a criação do pregão, mecanismo inédito que, de tão eficiente, foi estendido a todo o governo pouco tempo depois. Aos 53 anos e do alto de sua sabedoria sobre o setor de telecomunicações, Sundfeld parece não usufruir de sua criação: “Não tenho celular e nem sei de cor o telefone de casa”.
Arnaldo Malheiros Filho
Penal
Se existisse um top of mind para classificar os criminalistas mais lembrados, Malheiros Filho estaria, sem dúvida, no topo da lista. Considerado um dos melhores do país, o advogado já defendeu Paulo Maluf, Orestes Quércia e Fernando Henrique Cardoso, além do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, para quem advoga no processo do mensalão. Como advogar para personagens tão diversos e controversos? “Tendo uma atitude profissional e nenhum envolvimento com a política”, diz ele. Apesar da quantidade de políticos no portfólio de clientes, é no meio empresarial e financeiro que o advogado se sobressai. Defendeu a já falecida Eliana Tranchesi, a ex-dona da butique de luxo Daslu, presa em 2005 por sonegação fiscal na ruidosa Operação Narciso, realizada pela Polícia Federal, e o banqueiro Edemar Cid Ferreira, o ex-dono do falido Banco Santos. Hoje Malheiros tem seu ganha-pão defendendo clientes abastados, mas nem sempre foi assim. Ele conta que certa vez recebeu indicação por um juiz para defender um réu que, abordado por quatro policiais, atirou em todos e acabou preso com 30 quilos de maconha. Ao visitá-lo no Carandiru, o cliente disse que na verdade tinha 60 quilos da droga, e que a outra metade, escondida, seria do advogado se ele o tirasse da prisão. Malheiros acabou saindo do caso.
30/08/2014 - 08h44 - POR cristine prestes Foto: Andre Lessa, Diego Bresani e Felipe Gaspar
domingo, 8 de junho de 2014
A primeira Constituição proclamada no Brasil é do ano de 1824, no Império, pois após a Independência havia um vazio legal, já que as leis que aqui vigoraram faziam parte da Constituição de Portugal. A Segunda é do ano de 1891, onde o Brasil era uma República. A Terceira, de inspiração alemã é do ano de 1934 e a Quarta, chamada de “polaca”, é de 1937. Já a Quinta Constituição é do ano de 1946. A Sexta Constituição foi proclamada no Brasil durante o regime militar, em 1967. Essa Constituição recebeu uma emenda, a Emenda nº1, no ano de 1969. Alguns consideram como uma nova constituição, o que mudaria para oito, no total as Constituições Brasileiras. Por último, a Sétima Constituição do Brasil é do ano de 1988.
Constituições no Brasil
As
Constituições ou Cartas Magnas de um país são um conjunto de leis que
regem e organizam todos os setores e instituições, além de incidirem
sobre todos os cidadãos. A Constituição é o principal instrumento do
Estado sobre e para sua Nação. É a lei máxima que define a forma do
Estado e de governo e contém as normas para o poder político e os
direitos dos cidadãos.
As primeiras manifestações para a
organização de uma Constituição Brasileira, iniciaram com a
Independência do Brasil de Portugal, em 1822. Até os dias atuais, já
foram 7 Constituições. A mais atual, a sétima, data de 1988. Cada uma
dessas Constituições são o reflexo dos contextos econômicos, sociais e
políticos do Brasil em determinada época. A Constituição tem os seus
artigos escritos e aprovados através da organização de Assembleias
Constituintes ou do Congresso Nacional, compostos por deputados,
senadores e presidência.
A primeira Constituição proclamada no
Brasil é do ano de 1824, no Império, pois após a Independência havia um
vazio legal, já que as leis que aqui vigoraram faziam parte da
Constituição de Portugal. A Segunda é do ano de 1891, onde o Brasil era
uma República. A Terceira, de inspiração alemã é do ano de 1934 e a
Quarta, chamada de “polaca”, é de 1937. Já a Quinta Constituição é do
ano de 1946.
A Sexta Constituição foi proclamada no
Brasil durante o regime militar, em 1967. Essa Constituição recebeu uma
emenda, a Emenda nº1, no ano de 1969. Alguns consideram como uma nova
constituição, o que mudaria para oito, no total as Constituições
Brasileiras. Por último, a Sétima Constituição do Brasil é do ano de
1988.
As Constituições são textos que nos
apresentam os direcionamentos para que um país seja regido. Assim, os
fatos que ocorreram no Brasil, os governantes que estavam no poder
mostram-se refletidos nas linhas de nossas cartas magnas.
Fonte: Portal Online da Presidência da República
Federativa do Brasil.
Constituição de 1824
Após a
Independência do Brasil em 1822, o debate político se concentrou em
torno da aprovação de uma Constituição Brasileira. Com essa intenção,
foi organizada uma Assembleia Constituinte em maio de 1823, no Rio de
Janeiro, que foi dissolvida depois de discussões entre os participantes,
ficando a elaboração da carta magna concentrada nas mãos do Imperador
D. Pedro I.
A Primeira Constituição do Brasil foi
outorgada em 25 de março de 1824, por D. Pedro I, que estabelecia para o
Brasil um governo monárquico, hereditário, constitucional, centralizado
e tendo o catolicismo como religião oficial.
Sua principal característica foi a
instituição de quatro poderes no Império Brasileiro: o recém criado
Poder Moderador que era exercido pelo próprio monarca e destinava-se a
manter o equilíbrio e harmonia dos outros Poderes; o Poder Executivo,
exercido por um ministério de livre nomeação e demissão do Imperador; o
Legislativo, composto da Câmara dos Deputados e do Senado, e o
Judiciário que era constituído do Supremo Tribunal de Justiça, dos
Tribunais de Relação nas Províncias, dos Juízes de Direito, Juízes de
paz e Jurados. O que acabou ocorrendo foi o controle direto e exclusivo
dos poderes Executivo e Moderador e o controle indireto dos outros dois
poderes pelo Imperador.
O Senado, de caráter vitalício, era
formado com a indicação do Imperador, que aprovaria um nome dentro de
três propostos pela província. Os Presidentes de Província também eram
indicados pelo Imperador.
Nessa Constituição, o voto era indireto e
censitário, ou seja, indireto porque os eleitores votavam em uma
espécie de corpo eleitoral e esses é que elegiam os deputados.
Censitário porque só podia votar, ou ser votado, quem atendesse a alguns
requisitos, como determinada renda econômica. Uma minoria branca e
mestiça, é que tinha participação na vida política do Brasil, enquanto a
grande maioria, que incluía os escravos, estavam excluídos da política.
Fonte: Portal Online da Câmara dos Deputados.
FAUSTO, B. História Concisa do Brasil. São Paulo: Editora
da Universidade de São Paulo, 2002.
Constituição de 1891
O Marechal
Deodoro da Fonseca, responsável pelo levante militar de 15 de novembro
de 1889, nesse mesmo dia proclamava a República. Em novembro de 1889
chegava ao fim a Monarquia no Brasil.
Sob a chefia do Marechal Deodoro foi
organizado o Primeiro Governo Provisório Republicano, que entre outras
coisas, ficou responsável em convocar uma Assembleia Constituinte para a
publicação da nova constituição. Houve pressa na convocação da
Assembleia, já que a Europa via com desconfiança o novo regime
instaurado, sendo necessária uma Constituição para reconhecer a
República.
A primeira constituição Republicana,
promulgada em 24 de fevereiro de 1891, foi inspirada nas constituições
norte-americana, argentina e suíça. Com um pouco mais de 90 artigos e
disposições transitórias, a Constituição nomeava oficialmente o Brasil,
como República dos Estados Unidos do Brasil.Assim, o Brasil passava a
ser uma República Federativa, onde o Federalismo previa uma maior
autonomia para as províncias, que passavam a ser Unidades da Federação.
Os Estados, designação dada às antigas províncias, eram responsáveis por
organizar sua própria justiça e passavam a ser dirigidos por um
governador ou presidente. Cabia à União, intervir nos Estados conforme a
necessidade de se manter a ordem.
A Constituição inaugurou o sistema
presidencialista de governo e os poderes pelos quais a federação seria
administrada voltaram a ser três: Executivo, Legislativo e Judiciário. O
poder Executivo, antes exercido pelo Imperador, seria exercido pelo
Presidente da República, eleito para um mandato de quatro anos. O
Legislativo era dividido em Câmara de Deputados e Senado, extinguindo-se
os senadores vitalícios. Os deputados seriam eleitos em cada Estado,
conforme o número de habitantes, para um período de três anos. Os
Senadores teriam mandato de 9 anos, sendo três representantes por
Estado.
Quanto às eleições, o voto era direto e
universal, não havendo mais necessidade de determinada renda econômica
para votar ou ser votado. Eram considerados leitores todos os cidadãos
brasileiros maiores de 21 anos, excluindo-se analfabetos, os mendigos,
os praças militares e as mulheres.
Excepcionalmente, a primeira eleição da
República para presidência e vice-presidência foi através do voto
indireto, ou seja, a Assembleia Constituinte faria a eleição, sendo
eleitos como presidente da República o Marechal Deodoro e como
vice-presidente, Floriano Peixoto.
O texto da Constituição ainda trazia, o
direito a brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil à liberdade, à
segurança individual e à propriedade. Quanto à religião, o Estado
passava a ser laico, pois o catolicismo deixou de ser a religião
oficial. Estado e Religião passaram a ser duas coisas separadas.
Fonte: Portal Online da Câmara dos Deputados.
FAUSTO, B. História Concisa do Brasil. São Paulo: Editora
da Universidade de São Paulo, 2002, p. 139-142Constituição de 1934
Logo após a
Revolução de 30, sob chefia de Getúlio Vargas, foi instalado o Governo
Provisório (1930-1934). Em 1933 Getúlio convocou uma Assembleia
Constituinte para reescrever a Constituição de 1891. Em 16 de julho de
1934 foi promulgada a Segunda Constituição Republicana do Brasil.
A Constituição de 1934 se assemelhava à
de 1891, ao manter a organização governamental do Brasil em federação,
manter o regime presidencialista (porém, deixava de existir o cargo de
vice-presidente) e manter os três poderes (executivo, legislativo e
judiciário). Os seus 187 artigos foram inspirados na Constituição Alemã
de 1919 e nas questões sociais resultantes do fim da Primeira Guerra
Mundial.
Novos aspectos foram incluídos em
virtude das mudanças ocorridas no país em 43 anos, desde a publicação da
primeira constituição republicana (1891). O que diferencia essa
constituição da anterior são os artigos que remetem diretamente à ordem
econômica e social, à família, educação e cultura, e à segurança
nacional.
A ordem econômica era tratada com
extremo caráter nacionalista pois, entre seus artigos, estava a proteção
e nacionalização progressiva das reservas minerais do Brasil, por serem
básicas e essenciais à defesa econômica e militar do país.
Quanto ao caráter social, a Constituição
de 1934 assegurava a autonomia dos sindicatos de trabalhadores,
regularizava a legislação trabalhista e criava a Justiça do Trabalho. A
legislação trabalhista proibia a diferença salarial para um mesmo
trabalho por motivo de idade, sexo, nacionalidade ou estado civil;
regulamentava o trabalho das mulheres e dos menores (proibia o trabalho
de menores de 14 anos, trabalho noturno a menores de 16 e em indústrias
insalubres, a menores de 18 anos e a mulheres); estabelecia o descanso
semanal; reduzia a carga horária diária para oito horas de trabalho;
férias remuneradas e indenização na demissão sem justa causa.
Quanto à família, o casamento civil
tinha gratuita sua celebração e seu registro também gratuito e
obrigatório. Para a educação e cultura, a Constituição estabeleceu a
oferta do ensino primário gratuito e obrigatório, e o ensino religioso
seria facultativo nas escolas públicas, enfatizando a liberdade de culto
e crença.
Quanto à segurança nacional, o serviço
militar tornava-se obrigatório e era instituído o Conselho Superior de
Segurança Nacional, presidido pelo Presidente da República e pelos
ministros do Exército e Marinha.
Quanto às eleições, a Constituição de
1934 criou a Justiça Eleitoral e inovou com a garantia do voto feminino e
do voto secreto para todos aqueles maiores de 18 anos. Somente os
analfabetos, soldados, padres e mendigos não poderiam ter direito ao
voto.
Em julho de 1934, Getúlio Vargas foi
eleito presidente da República, pelo voto indireto da Assembleia
Nacional Constituinte, devendo exercer seu mandato até 3 de maio de
1938, onde seriam realizadas eleições diretas para o cargo. Porém, a
aparência democrática no Brasil não durou tanto. Em novembro de 1937,
Getúlio Vargas daria o golpe instaurando o Estado Novo. A Constituição
de 1934 teria a menor duração, cerca de 3 anos, até a Constituição de
1937.
Fonte: Portal Online da Câmara dos Deputados.
FAUSTO, B. História Concisa do Brasil. São Paulo: Editora
da Universidade de São Paulo, 2002, p. 192-3.
Constituição de 1937
No dia 10 de
novembro de 1937, Getúlio Vargas anunciou uma nova fase política no
Brasil e a implantação de uma Carta Constitucional elaborada por
Francisco Campos, o Ministro da Justiça. Era o início da ditadura do
Estado Novo marcado pela nova Constituição que entrava em vigor.
A quarta Constituição do Estado
Brasileiro é também conhecida como “Polaca”, pois tinha inspiração na
Constituição da Polônia, de caráter fascista.
Entre os artigos da Constituição ficava
clara a concentração de poderes na mão de Getúlio, que instituiu para si
próprio a centralização do Poder Executivo e Legislativo. Além disso
dissolveu a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, as Assembleias
Legislativas dos Estados e as Câmaras Municipais.
Os Estados eram agora governados por
interventores, nomeados pelo governo central e os prefeitos nomeados
pelos interventores. Nessa nova Constituição, o caráter centralizador do
governo era acentuado e a autonomia dos Estados era reduzida.
O sistema eleitoral também foi
modificado. A eleição para a Presidência da República seria feita de
forma indireta e aumentavam para seis os anos de mandato. Porém, na
vigência dessa Constituição e no Estado Novo não houve eleição
presidencial. Além disso, os partidos políticos foram proibidos.
Quanto aos direitos trabalhistas, era
retirado o direito do trabalhador à greve, admitida a pena de morte e
permitido o expurgo de funcionários que eram contra o regime recém
instaurado. Nessa mesma direção, liberdade de imprensa e de opinião eram
reprimidos.
A Constituição de 1937 significou a
formalização de impulsos e interesses de um governante para o exercício
de seu poder centralizado. A Constituição, apesar de seu texto
autoritário, não tinha plena vigência constitucional, ou seja, nem todos
os seus artigos foram postos em prática. Era um documento de caráter
formal, pois de 1937 a 1945, o Brasil viveu praticamente sem
Constituição, sob o domínio da Ditadura, onde era visível o extenso
controle e poder na figura de Getúlio Vargas.
Fonte: Portal Online da Câmara dos Deputados.
FAUSTO, B. História Concisa do Brasil. São Paulo: Editora
da Universidade de São Paulo, 2002, p. 200-206Constituição de 1946
Em 1945, a
Ditadura do Estado Novo chega ao fim com a deposição de Getúlio Vargas.
Nesse mesmo ano foram feitas eleições e o General Eurico Dutra saiu
vitorioso, governando o Brasil de 1946-1951. Em 18 de setembro de 1946, a
Câmara dos Deputados, Senado e Congresso Constituinte se reuniram para a
aprovação da Constituição.
O texto fundamental da Carta
Constitucional de 1946 foi uma reprodução melhorada da Carta de 1934.
Com relação à Carta de 1937, a de 1946 apresentava-se muito mais
democrática.
Na Constituição de 1946, o Brasil
continuava definido como República Federativa com sistema de governo
presidencialista. Como inovações, essa constituição reintroduzia as
eleições diretas para Presidente da República, para governadores e
assembleias legislativas. Significando assim, a restauração da
democracia no Brasil, depois dos 8 anos de ditadura do Estado Novo.
O chefe do Poder Executivo, o Presidente
da República, era eleito por voto direto e secreto, para um período de 5
anos. O cargo de vice-presidente da República, suspenso em 1934, foi
restabelecido. O Poder Legislativo era exercido pela Câmara dos
Deputados e Senado. Os deputados candidatos deveriam ser maiores de 21
anos e eram eleitos para um mandato de 4 anos. Os senadores, para se
candidatarem, deveriam ter mais de 35 anos, sendo eleitos 3 por Estado
para um mandato de 8 anos.
O Poder Judiciário era exercido pelos
seguintes orgãos: Supremo Tribunal Federal; Tribunal Federal de
Recursos; Juízes e Tribunais Eleitorais, Juízes e Tribunais Militares;
Juízes e Tribunais do Trabalho.
Com relação às questões trabalhistas e
sindicalistas o governo, através da Constituição, reconhecia o direito
de greve, a participação obrigatória e direito do trabalhador nos lucros
da empresa, e a aposentadoria facultativa do funcionário com 35 anos de
serviço. Também era garantida a liberdade de expressão e de opinião.
Quanto às eleições, eram eleitores os
brasileiros maiores de 18 anos, sendo obrigatório o alistamento e o voto
para os brasileiros de ambos os sexos. São impedidos de votar, os
analfabetos; os que não saibam exprimir-se na língua nacional e os que
estejam privados, temporária ou definitivamente, dos direitos políticos.
Durante a vigência desta Constituição
ocorreu o Golpe militar de 1964, na presidência de João Goulart. A
partir de então, a carta magna passou a receber uma série de emendas,
que a descaracterizaram. Foi suspensa por seis meses pelo Ato
Institucional n°1 e definitivamente extinta pela Constituição de 1967.
Fonte: Portal Online da Câmara dos Deputados.
FAUSTO, B. História Concisa do Brasil. São Paulo: Editora
Constituição de 1967
Em 31 de
março de 1964, um golpe de Estado colocava em prática o Regime Militar,
que em linhas gerais, significava a usurpação do poder por parte das
Forças Armadas. A Ditadura Militar no Brasil durou de 1964 a 1985.
A chegada dos militares ao poder
promoveu uma série de mudanças no cenário político brasileiro. Mantendo
em tese a Constituição de 1946, os militares foram aos poucos
modificando-a para fortalecer os poderes do presidente da República.
A prioridade dos militares era afastar a
oposição política e modificar as instituições do país, por meio de Atos
Institucionais (AI) ou Complementares, que vinham em contrário aos
artigos da Constituição em vigor (de 1946). Cerca de 190 decretos foram
aprovados sem aparato legal na Constituição e sem aprovação no Poder
Legislativo.
Somente três anos após o golpe, para dar
uma feição oficial e buscando a legitimidade do regime militar, foi
criada uma Constituição que incorporava todas as decisões tomadas
através dos Atos Institucionais desde 1964. Em 1967, o governo militar
promulgava a sexta Constituição do país e a quinta Constituição
Republicana.
O Congresso Nacional, transformado em
Assembleia Nacional Constituinte e com os membros da oposição afastados,
elaborou sobre pressão dos militares uma Carta Constitucional.
Votada em 24 de janeiro de 1967, a Carta
entrou em vigor no dia 15 de março. Além de incorporar as decisões dos
atos institucionais, aumentava o Poder Executivo na figura do presidente
(que passava a concentrar a maior parte do poder de decisão), reduzia
os poderes do Congresso, instituía a Lei de Segurança Nacional (LSN) e
restringia direitos e garantias dos cidadãos brasileiros.
A Presidência da República se
militarizava, através da importância dada às Forças Armadas. Ficava
mantida a forma federalista do Estado, contudo, ocorria uma expansão da
União, cabendo à ela as decisões. O Brasil passava a ser nomeado
República Federativa do Brasil.
Pela Constituição de 1967 as eleições
para presidente seriam indiretas, através de Colégio Eleitoral, composto
por membros do Congresso Nacional e de Delegados indicados pelas
Assembleias Legislativas dos Estados, para um mandato de quatro anos.
Houve a criação da suspensão de direitos
políticos e individuais, pelo prazo de dois a dez anos, para aquele que
abusando desse direitos atentasse contra a ordem democrática. A
Constituição permitia ainda o acréscimo de leis de censura e banimento. A
pena de morte era estabelecida para crimes de segurança nacional e
ficava restrito ao trabalhador o direito de greve.
A Constituição de 1967 foi modificada
pela Emenda Constitucional n. 1, de 1969. Ou seja , alguns artigos foram
alterados e outros se mantiveram.
A Emenda Constitucional nº1, de 1969, é
considerada uma Carta imposta de forma autoritária e não democrática,
por militares quando da ausência de Costa e Silva, então Presidente de
República.
Alguns pesquisadores consideram a Emenda
de 1969, como um novo texto constitucional devido às profundas
modificações causadas. Porém, na sua própria redação fica claro que “a
Constituição de 24 de janeiro de 1967, na sua maior parte, deve ser
mantida, pelo que, salvo emendas de redação, continuam inalterados os
seguintes artigos (...)”. Essa Emenda, teve como principais alterações: o
estabelecimento de eleições indiretas para o cargo de governador, a
ampliação do mandato presidencial para cinco anos e a extinção das
imunidades parlamentares. Com a estrutura baseada na Segurança Nacional,
liberdades civis foram restritas (Lei de Segurança Nacional) e foi
regulamentada a censura oficial (Lei de Imprensa).
Fonte: Portal Online Rede Brasil (Portal de Conteúdo Jurídico
do Brasil).
FAUSTO, B. História Concisa do Brasil. São Paulo: Editora
da Universidade de São Paulo, 2002, p. 257-259.
Constituição de 1988
Com o fim do
Regime Militar (1985) todos os segmentos da sociedade brasileira estavam
a favor de uma nova Carta, pois a em vigor, de 1967, pertencia ao
contexto da Ditadura Militar. Em 1 de fevereiro de 1987, após eleição da
Assembleia Nacional Constituinte, iniciaram os trabalhos na redação da
nova Carta Constitucional.
Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a
Carta Cidadã, como a denominou Ulysses Guimarães, então Presidente da
Assembleia Nacional Constituinte. A nova Lei Magna com duzentos e
cinquenta artigos, pôs fim aos governos militares, restaurando a ordem
democrática no Brasil e contemplando direitos essenciais ao exercício da
cidadania (Art. 5 Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes).
A Constituição de 1988 instituiu uma
série de garantias sociais e políticas. Entrou em vigor no momento em
que o povo ansiava pela democracia, pelo direito de eleger seu
presidente e pela busca de direitos individuais e coletivos. A Carta
qualificou como crimes inafiançáveis e insuscetíveis de anistia a
tortura, o racismo e as ações armadas frente ao Estado Democrático, como
forma de romper de vez com a experiência recente da ditadura militar e
restringir o poder das Forças Armadas.
Quanto à forma de governar, manteve o
presidencialismo, garantindo que fossem eleitos pelo povo, por voto
direto e secreto, o Presidente da República, os Governadores dos
Estados, os Prefeitos Municipais e os representantes do Poder
Legislativo. Ao mesmo tempo, a nova Constituição instituiu a
independência entre os poderes Executivo, Legislativo (Senado e Câmara
dos Deputados) e Judiciário.
A Constituição passou a estabelecer o
alistamento eleitoral e o voto obrigatórios para os brasileiros maiores
de 18 anos, sendo facultativo para os maiores de 70 anos, jovens entre
16 e 18 anos e analfabetos. Os analfabetos e os jovens com 16 ou 17
anos, embora possam votar, não podem ser eleitos para nenhum cargo
político.
As retomada das eleições diretas para a
Presidência da República foram realizadas em 1989. A Nova Constituição
determinou que seria considerado eleito, em primeiro turno, o candidato
que obtivesse mais de 50% dos votos válidos. Caso nenhum obtivesse,
seria realizado um segundo turno para presidente, governador e prefeito
de municípios (com mais de 200 mil habitantes). O mandato de cinco anos
para o Presidente da República foi reduzido para quatro anos a partir de
1995.

Para os cidadãos, entre seus artigos,
estava definida a jornada máxima de trabalho de 44h/semanais, a criação
do seguro-desemprego e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), a
ampliação da licença maternidade para quatro meses e licença
paternidade de cinco dias, a garantia do direito de greve e liberdade
sindical, abono de férias, décimo terceiro salário para os aposentados, o
seguro desemprego e férias remuneradas. Ficou também estabelecido
vários direitos coletivos e individuais, como, por exemplo, o habeas
data - direito de qualquer cidadão obter, gratuitamente, informações de
seu interesse, constantes nos registros ou bancos de dados oficiais.
Também foi estabelecido o fim da censura a rádio, televisão e cinema.
Modificações no texto da Constituição,
condições previstas pela própria Constituição, são realizadas por meio
de Emenda Constitucional; Leis Complementares, Ordinárias e Leis
Delegadas; Medidas Provisórias; Decretos Legislativos e Resoluções.
Uma Emenda Constitucional exige a
elaboração de uma proposta seguida de votação, pois seu conteúdo
modifica o texto da Constituição Federal. Em função disso, requer dois
turnos de votação na Câmara dos Deputados e Senado Federal. Deve passar
pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJ), na chamada
tramitação, rumo à aprovação. Caso ela não apresente requisitos exigidos
pela Constituição, ela será arquivada e não irá a Plenário.
São pouco mais de 20 anos da
Constituição de 1988, um documento que expandiu os horizontes
brasileiros, fundando as bases para um Estado Democrático. Nesse tempo, a
Constituição recebeu 61 emendas (de março de 1992 a novembro de 2009),
que acrescentam, alteram ou modificam a redação dos artigos originais.
Fonte: Portal Online da Câmara dos Deputados.
Portal Online do Senado Federal.
domingo, 1 de junho de 2014
5 “fatos” históricos que não são verdade.
1 - Benjamin Franklin descobriu a eletricidade empinando uma pipa
Benjamin Franklin fez muitas coisas. Ele foi jornalista, editor, autor,
filantropo, abolicionista, cientista, diplomata e foi inventor do
pára-raio e das lentes bifocais. Mas uma coisa que ele não fez foi
descobrir a eletricidade.
A eletricidade já era um fenômeno conhecido na época de Franklin. O que
ele fez, no entanto, foram diversas experiências e estudos em relação à
eletricidade. Na verdade, ninguém sabe ao certo se a história de usar
uma pipa durante uma tempestade é real.
A principal fonte dessa história é Joseph Priestley, que escreveu sobre
isso 15 anos após o que ele relata ter ocorrido. A partir daí, a
história tomou vida própria e se espalhou. Não é verdade, no entanto,
que o raio chegou a atingir a pipa e consequentemente o próprio
Franklin. Se isso tivesse acontecido, ele teria morrido. O que
supostamente aconteceu é que os fios da linha da pipa ficaram em pé,
indicando presença de eletricidade. Quando ele tocou a chave amarrada à
corda, a chave liberou uma faísca, comprovando o que Franklin queria.
2 - Van Gogh cortou sua própria orelha
Quase todo mundo já ouviu dizer que
Vincent Van Gogh, em um ataque de loucura, cortou sua própria orelha. A
história completa “oficial” é a de que Van Gogh teria feito isso e
entregado o pedaço da orelha a uma prostituta francesa. Ele então foi
para casa dormir e só foi encontrado na manhã seguinte, sangrando quase
até a morte, após a polícia ter sido acionada pela prostituta.
Contudo, dois historiadores alemães afirmam que a história é uma mentira. Após analisar inúmeras cartas, eles chegaram à conclusão que, na verdade, a história teria sido inventada por Paul Gauguin, amigo do pintor. Na história verdadeira, Gauguin e Van Gogh tiveram uma briga no dia 23 de dezembro de 1888. Van Gogh estava furioso porque seu amigo havia decidido se mudar para Paris e teve um ataque de raiva, se tornando agressivo. Gauguin, para se proteger, sacou sua espada e, por acidente, acabou cortando um pedaço da orelha de Van Gogh.
Os dois, no entanto, prometeram manter um pacto de silêncio e jamais falar sobre a briga, tendo então inventado a história do surto de Van Gogh para proteger Gauguin.
Contudo, dois historiadores alemães afirmam que a história é uma mentira. Após analisar inúmeras cartas, eles chegaram à conclusão que, na verdade, a história teria sido inventada por Paul Gauguin, amigo do pintor. Na história verdadeira, Gauguin e Van Gogh tiveram uma briga no dia 23 de dezembro de 1888. Van Gogh estava furioso porque seu amigo havia decidido se mudar para Paris e teve um ataque de raiva, se tornando agressivo. Gauguin, para se proteger, sacou sua espada e, por acidente, acabou cortando um pedaço da orelha de Van Gogh.
Os dois, no entanto, prometeram manter um pacto de silêncio e jamais falar sobre a briga, tendo então inventado a história do surto de Van Gogh para proteger Gauguin.
3 - Colombo estava tentando provar que a Terra era redonda
É provável que você tenha aprendido na escola que no século XV todos pensavam que a Terra era plana, exceto um grande homem e visionário, Cristovão Colombo. Pois bem, o que você aprendeu está errado.A Terra ser redonda era um fato já amplamente aceito em seu tempo. Na verdade, os gregos já sabiam disso mais de 2.000 antes de Colombo. O grego Erastótenes (276-194 a.C.), chegou até mesmo a calcular o diâmetro da Terra com uma precisão bastante boa.
É verdade, no entanto, que Colombo foi perseguido por suas crenças, mas não por acreditar que a Terra era redonda, e sim por questionar o tamanho dela. Colombo imaginava que a Terra era muito menor do que realmente é, e que o caminho mais rápido para as Índias era pelo Oeste e não pelo Leste. Não só ele estava totalmente enganado, como sua tripulação toda teria morrido se ele não tivesse tido a sorte de esbarrar na América, que ele pensou por muito tempo ser a Índia ou alguma outra parte da Ásia.
4 - Einstein reprovou em matemática
Essa história, além de muito difundida, é
usada como motivacional para muitas crianças que não se dão muito bem
com os números na escola. Infelizmente, ela não é verdadeira.
Einstein tinha problemas sociais: ele era estranho e não se comunicava muito bem. Ele também não teve as melhores notas na escola. Também é verdade que ele foi reprovado na Escola Politécnica de Zurich, mas não porque ele não sabia matemática. Ele passou nos exercícios de matemática, mas foi mal em botânica, zoologia e em linguagem.
Enfim, o pequeno Albert basicamente tinha dificuldade em se sair bem naquilo que o entediava. Em matemática, no entanto, como ele mesmo declarou posteriormente, já sabia resolver cálculo diferencial e integral com apenas 15 anos. A origem do boato, no entanto, é desconhecida até hoje.
Einstein tinha problemas sociais: ele era estranho e não se comunicava muito bem. Ele também não teve as melhores notas na escola. Também é verdade que ele foi reprovado na Escola Politécnica de Zurich, mas não porque ele não sabia matemática. Ele passou nos exercícios de matemática, mas foi mal em botânica, zoologia e em linguagem.
Enfim, o pequeno Albert basicamente tinha dificuldade em se sair bem naquilo que o entediava. Em matemática, no entanto, como ele mesmo declarou posteriormente, já sabia resolver cálculo diferencial e integral com apenas 15 anos. A origem do boato, no entanto, é desconhecida até hoje.
5 - Newton descobriu a gravidade quando uma maçã caiu em sua cabeça
Falando de outro gênio a altura de
Einstein, Newton também é protagonista de outro mito histórico. Acontece
que Newton, além de ser um dos maiores físicos e matemáticos de todos
os tempos, era também um ótimo contador de histórias.
Em 1666, A Universidade de Cambridge foi fechada por um breve período. Newton então deu uma pausa em seus estudos e voltou para sua casa em Lincolnshire. Foi lá que, observando uma maçã em uma macieira, veio à sua mente a noção da gravidade.
Essa foi a história que Newton contou para amigos e colegas ao longo da sua vida, mas ele nunca mencionou que a maçã havia caído sobre sua cabeça. Mas claro, como toda boa história, ela foi sendo com o tempo modificada e aumentada, até chegar na versão que conhecemos hoje.
[Fonte: US History]
Em 1666, A Universidade de Cambridge foi fechada por um breve período. Newton então deu uma pausa em seus estudos e voltou para sua casa em Lincolnshire. Foi lá que, observando uma maçã em uma macieira, veio à sua mente a noção da gravidade.
Essa foi a história que Newton contou para amigos e colegas ao longo da sua vida, mas ele nunca mencionou que a maçã havia caído sobre sua cabeça. Mas claro, como toda boa história, ela foi sendo com o tempo modificada e aumentada, até chegar na versão que conhecemos hoje.
[Fonte: US History]
sábado, 31 de maio de 2014
Trinta dicas "infalíveis" para escrever bem
As barbaridades que circulam na internet sobre o mau uso do idioma
2. É desnecessário empregar estilo de escrita demasiadamente rebuscado. Tal prática advém de esmero excessivo que raia o exibicionismo narcisístico.
3. Anule aliterações altamente abusivas.
4. não esqueça as maiúsculas no início das frases.
5. Evite lugares-comuns como o diabo foge da cruz.
6. O uso de parênteses (mesmo quando for relevante) é desnecessário.
7. Estrangeirismos estão out; palavras de origem portuguesa estão in.
8. Evite o emprego de gíria, mesmo que pareça nice, sacou?? ...então valeu!
9. "Porra", palavras de baixo calão podem transformar seu texto numa "merda".
10. Nunca generalize: generalizar é um erro em todas as situações.
11. Evite repetir a mesma palavra, pois essa palavra vai ficar uma palavra repetitiva. A repetição da palavra vai fazer com que a palavra repetida desqualifique o texto em que a palavra se encontra repetida.
12. Não abuse das citações. Como costuma dizer um amigo meu: "Quem cita os outros não tem idéias próprias".
13. Frases incompletas podem causar
14. Não seja redundante, não é preciso dizer a mesma coisa de formas diferentes; isto é, basta mencionar cada argumento uma só vez, ou, por outras palavras, não repita a mesma idéia várias vezes.
15. Seja mais ou menos específico.
16. Frases com apenas uma palavra? Jamais!
17. A voz passiva deve ser evitada.
18. Utilize a pontuação corretamente especialmente o ponto e a vírgula pois a frase poderá ficar sem sentido será que ninguém mais sabe utilizar o ponto de interrogação
19. Quem precisa de perguntas retóricas?
20. Conforme recomenda a A.G.O.P, nunca use siglas desconhecidas.
21. Exagerar é cem milhões de vezes pior do que a moderação.
22. Evite mesóclises. Repita comigo: "mesóclises: evitá-las-ei!"
23. Analogias na escrita são tão úteis quanto chifres numa galinha.
24. Não abuse das exclamações! Nunca!!! O texto fica horrível!!!!!
25. Evite frases exageradamente longas pois estas dificultam a compreensão das idéias nelas contidas e, por conterem mais que uma idéia central, o que nem sempre torna o seu conteúdo acessível, forçam, dessa forma, o pobre leitor a separá-la nos seus diversos componentes de forma a torná-las compreensíveis, o que não deveria ser, afinal de contas, parte do processo da leitura, hábito que devemos estimular através do uso de frases mais curtas.
26. Cuidado com a hortografia, para não estrupar a língúa portuguêza.
27. Seja incisivo e coerente; ou não...
28. Não fique escrevendo (nem falando) no gerúndio. Você vai estar deixando seu texto pobre e estar causando ambigüidade, com certeza você vai estar deixando o conteúdo esquisito, vai estar ficando com a sensação de que as coisas ainda estão acontecendo. E como você vai estar lendo este texto, tenho certeza que você vai estar prestando atenção e vai estar repassando aos seus amigos, que vão estar entendendo e vão estar pensando em não estar falando dessa maneira irritante.
29. Outra barbaridade que tu deves evitar chê, é usar muitas expressões que acabem por denunciar a região onde tu moras... nada de mandar esse trem... vixi... entendeu, bichinho?
30. Não permita que seu texto acabe por rimar, porque senão ninguém irá agüentar, já que é insuportável o mesmo final escutar, o tempo todo sem parar.
[fonte : guia do Estudante]
quarta-feira, 28 de maio de 2014
Sete lições que já deveríamos ter aprendido sobre o golpe de 1964 e sua ditadura.
1ª. LIÇÃO: AQUELA FOI A PIOR DE TODAS AS DITADURAS
No período republicano, o Brasil teve duas ditaduras propriamente ditas. Além da de 1964, a de 1937, imposta por Getúlio Vargas e por ele apelidada de "Estado Novo".
A ditadura de Vargas durou oito anos (1937 a 1945). A ditadura que começou em 1964 durou 21 anos.
Vargas e seu regime fizeram prender, torturar e desaparecer muita gente, mas não na escala do que ocorreu a partir de 1964.
Os torturadores do Estado Novo eram cruéis. Mas nada se compara em intensidade e em profissionalismo sádico ao que se vê nos relatos colhidos pelo projeto "Brasil, nunca mais" ou, mais recentemente, pela Comissão da Verdade.
Em qualquer aspecto, a ditadura de 1964 não tem paralelo.
2ª. lição: QUALIFICAR A DITADURA SÓ COMO “MILITAR” ESCAMOTEIA O PAPEL DOS CIVIS
Foram os militares que deram o golpe, que indicaram os presidentes, que comandaram o aparato repressivo e deram as ordens de caçar e exterminar grupos de esquerda.
Mas a ditadura não teria se instalado não fosse o apoio civil e também a ajuda externa do governo Kennedy.
O golpismo não tinha só tanques e fuzis. Tinha partidos direitosos; veículos de imprensa agressivos; empresários com ódio de sindicatos; fazendeiros armados contra Ligas Camponesas, religiosos anticomunistas. Todos tão ou mais golpistas que os militares.
Sem os civis, os militares não iriam longe. A ditadura foi tão civil quanto militar. Tinha seu partido da ordem; sua imprensa dócil e colaboradora; seus empresários prediletos; seus cardeais a perdoar pecados.
3ª. LIÇÃO: NÃO HOUVE REVOLUÇÃO, E SIM REAÇÃO, GOLPE E DITADURA
Ernesto Geisel (presidente de 1974 a 1979) disse a seu jornalista preferido e confidente, Elio Gaspari, em 1981:
"O que houve em 1964 não foi uma revolução. As revoluções fazem-se por uma ideia, em favor de uma doutrina. Nós simplesmente fizemos um movimento para derrubar João Goulart. Foi um movimento contra, e não por alguma coisa. Era contra a subversão, contra a corrupção. Em primeiro lugar, nem a subversão nem a corrupção acabam. Você pode reprimi-las, mas não as destruirá. Era algo destinado a corrigir, não a construir algo novo, e isso não é revolução".
Quase ninguém usa mais o eufemismo “revolução” para se referir à ditadura, à exceção de alguns remanescentes da velha guarda golpista, que provavelmente ainda dormem de botinas, e alguns desavisados, como o presidenciável Aécio Neves, que recentemente cometeu a gafe de chamar a ditadura de “revolução” (foi durante o 57º Congresso Estadual de Municípios de São Paulo, em abril de 2013).
Questionado depois por um jornal, deu uma aula sobre o uso criterioso de conceitos: “Ditadura, revolução, como quiserem”.
A ditadura foi uma reação ao governo do presidente João Goulart e à sua proposta de reformas de base: reforma agrária, política e fiscal.
4ª. LIÇÃO: A CORRUPÇÃO PROSPEROU MUITO NA DITADURA
Ditaduras são regimes corruptos por excelência. Corrupção acobertada pelo autoritarismo, pela ausência de mecanismos de controle, pela regra de que as autoridades podem tudo.
A ditadura foi pródiga em escândalos de corrupção, como o da Capemi, justo a Caixa de Pecúlio dos Militares. As grandes obras, ditas faraônicas, eram o paraíso do superfaturamento.
Também ficaram célebres o caso Lutfalla (envolvendo o ex-governador Paulo Maluf, aliás, ele próprio uma criação da ditadura) e o escândalo da Mandioca.
5ª. LIÇÃO: A DITADURA ACABOU, MAS AINDA TEM MUITO ENTULHO AUTORITÁRIO POR AÍ
O Brasil ainda tem uma polícia militar que segue regulamentos criados pela ditadura.
A Polícia Civil de S. Paulo, em outubro de 2013, enquadrou na Lei de Segurança Nacional (LSN) duas pessoas presas durante protestos.
A tortura ainda é uma realidade presente, basta lembrar o caso Amarildo.
Os corredores do Congresso ainda mostram um desfile de filhotes da ditadura - deputados e senadores que foram da velha Arena (Aliança Renovadora Nacional, que apoiava o regime).
6ª. LIÇÃO: BANALIZAR A DITADURA É ACENDER UMA VELA EM SUA HOMENAGEM
Há duas formas de se banalizar a ditadura. Uma é achar que ela não foi lá tão dura assim. A outra é chamar de ditadura a tudo o que se vê de errado pela frente.
O primeiro caso tem seu pior exemplo no uso do termo "ditabranda" no editorial da Folha de S. Paulo de 17 de fevereiro de 2009.
Para a Folha de S. Paulo, a última ditadura brasileira foi uma branda (“ditabranda”), se comparada à da Argentina e à chilena.
A ditadura brasileira de fato foi diferente da chilena e da argentina, mas nunca foi “branda”, como defende o jornal acusado de ter emprestado carros à Operação Bandeirantes, que caçava militantes de grupos de esquerda para serem presos e torturados.
Como disse a cientista política Maria Victoria Benevides, que infâmia é essa de chamar de brando um regime que prendeu, torturou, estuprou e assassinou?
A outra maneira de se banalizar a ditadura e de lhe render homenagens é não reconhecer as diferenças entre aquele regime e a atual democracia. Para alguns, qualquer coisa agora parece ditadura.
A proposta de lei antiterrorismo foi considerada uma recaída ditatorial do regime dos “comissários petistas” e mais dura que a LSN de 1969. Só que, para ser mais dura que a LSN de 1969, a proposta que tramita no Congresso deveria prever a prisão perpétua e a pena de morte.
O diplomata brasileiro que contrabandeou o senador boliviano Roger Pinto Molina para o Brasil comparou as condições da embaixada do Brasil na Bolívia à do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), a casa de tortura da ditadura.
Para se parecer com o DOI-CODI, a Embaixada brasileira em La Paz deveria estar aparelhada com pau de arara, latões para afogamento, cadeira do dragão (tipo de cadeira elétrica), palmatória etc.
Banalizar a ditadura é como acender uma vela de aniversário em sua homenagem.
7ª. LIÇÃO: JÁ PASSOU DA HORA DE PARAR COM AS HOMENAGENS OFICIAIS DE COMEMORAÇÃO DO GOLPE
Por muitos e muitos anos, os comandantes militares fizeram discursos no dia 31 de março em comemoração (isso mesmo) à “Revolução” de 1964.
A provocação oficial, em plena democracia, levou um cala-a-boca em 2011, primeiro ano da presidência Dilma. Neste mesmo ano também foi instituída a Comissão da Verdade.
A referência ao 31 de março foi inventada para evitar que a data de comemoração do golpe fosse o 1º. de abril – Dia da Mentira.
A justificativa é que, no dia 31, o general Olympio Mourão Filho, comandante da 4ª Região Militar, em Minas Gerais, começou a movimentar suas tropas em direção ao Rio de Janeiro.
Se é assim, a Independência do Brasil doravante deve ser comemorada no dia 14 de agosto, que foi a data em que o príncipe D. Pedro montou em seu cavalo para se deslocar do Rio de Janeiro para as margens do Ipiranga, no estado de São Paulo.
A palavra golpe tem esse nome por indicar a deposição de um governante do poder. No dia 1º. de abril, João Goulart, que estava no Rio de Janeiro, chegou a retornar para Brasília. Em seguida, foi para o Rio Grande do Sul e, depois, exilou-se no Uruguai mas só em 4/4/1964. Que presidente é deposto e viaja para a capital um dia depois do golpe?
O Almanaque da Folha é um dos tantos que insistem na desinformação:
“31.mar.64 — O presidente da República, João Goulart, é deposto pelo golpe militar”. Entende-se. Afinal, trata-se do pessoal da ditabranda.
O que continua incompreensível é o livro “Os presidentes e a República”, editado pelo Arquivo Nacional, sob a chancela do Ministério da Justiça, trazer ainda a seguinte frase:
“Em 31 de março de 1964, o comandante da 4ª Região Militar, sediada em Juiz de Fora, Minas Gerais, iniciou a movimentação de tropas em direção ao Rio de Janeiro. A despeito de algumas tentativas de resistência, o presidente Goulart reconheceu a impossibilidade de oposição ao movimento militar que o destituiu”.
De novo, o conto da Carochinha do 31 de março.
Ainda mais incompreensível é o livro colocar as juntas militares de 1930 e de 1969 na lista dos presidentes da República.
A lista (errada) é reproduzida na própria página da Presidência da República como informação sobre os presidentes do Brasil.
Nem os membros das juntas esperavam tanto. A junta governativa de 1930 assinava seus atos riscando a expressão “Presidente da República”.
No caso da junta de 1969, o livro do Arquivo Nacional diz (p. 145) que o Ato Institucional nº. 12 (AI-12) "dava posse à junta militar" composta pelos ministros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Ledo engano.
O AI-12, textualmente: “Confere aos Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar as funções exercidas pelo Presidente da República, Marechal Arthur da Costa e Silva, enquanto durar sua enfermidade”. Oficialmente, o presidente continuava sendo Costa e Silva.
Há outro problema. Uma lei da física, o famoso princípio da impenetrabilidade da matéria, diz que diz que dois corpos não podem ocupar o mesmo lugar no espaço ao mesmo tempo – que dirá três corpos.
Não há como três chefes militares ocuparem o mesmo cargo de presidente da República. Que república no mundo tem três presidentes ao mesmo tempo?
O que os membros da Junta de 1969 fizeram foi exercer as funções do presidente, ou seja, tomar o controle do governo. O AI-14/1969 declarou o cargo oficialmente vago, quando a enfermidade de Costa e Silva mostrou-se irreversível.
Os três comandantes militares jamais imaginaram que um dia seriam listados em um capítulo à parte no panteão dos presidentes. A Junta ficaria certamente satisfeita com a homenagem honrosa e, definitivamente, imerecida.
Que história, afinal, estamos contando?
Uma história que ainda não faz sentido.
Uma história cujas lições ainda nos resta aprender.
(*) Antonio Lassance é cientista político.
Assinar:
Postagens (Atom)